Uma equipe da Secretaria da Fazenda se reuniu nesta segunda-feira (25) com representantes de sindicatos e associações comerciais pedindo o apoio das categorias na divulgação do REFIS. A partir de hoje, o Governo está oferecendo anistia com parcelamento longo para quem tem débitos com o ICMS, IPVA e ITCMD. O prazo vai até o dia 30 de junho deste ano.

Participaram da reunião entidades como OAB; CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas); Fecomércio; APAD (Associação Piauiense dos Atacadistas); CRC (Conselho Regional de Contabilidade); Sindicato do Comércio Atacadista do Piauí; Sindicato dos Lojistas do Piauí; Associação Comercial do Piauí; Associação Industrial do Piauí e Sindicado dos Gêneros Alimentícios de Teresina.

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, disse que a situação financeira do Estado requer cuidados e que o Refis é uma grande saída para melhorar a arrecadação. “Quero hoje pedir o apoio de todos os representantes. Estamos com uma esperança grande de recuperar esses créditos com um parcelamento maior”, afirmou.

De acordo com o secretário, hoje o débito dos contribuintes do Estado, incluindo os da dívida ativa, é superior a R$ 5 bilhões. Só nos últimos 10 anos, a dívida acumulada chegou a R$ 2,0 bilhões. “Se a campanha conseguir arrecadar pelo menos 10% dessa dívida mais recente, o montante negociado, incluindo o parcelado, pode representar um incremento na arrecadação estadual de cerca de R$ 200 milhões”, explicou o secretário.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Piauí, Evandro Cosme, o REFIS é uma oportunidade importante para o contribuinte se regularizar junto ao fisco estadual. “Além de melhorar o caixa do Estado, as empresas poderão regularizar débitos. Se puderem fazer o pagamento à vista, o valor da dívida reduz ainda mais”, afirmou.

Segundo o presidente do CRC, Elias Dib Caddah Neto, o REFIS beneficia tanto o governo, como o contribuinte. “É uma forma de buscar a regularização. Com a adesão, ganha as duas partes. Isso é bom para o contribuinte, já que passará a ficar adimplente”, explicou.

Entenda o REFIS

O REFIS  é um programa de recuperação fiscal. Para entrar em vigor, um projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí. Envolve impostos como o ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

A novidade do REFIS 2015 é o prazo longo de parcelamento do ICMS. A anistia pode ser de até 120 meses, ou seja, os contribuintes têm 10 anos para quitarem suas dívidas. Haverá redução de multas e juros para todas as negociações, podendo o contribuinte ser beneficiado com anistia de 100% dos juros e multas se as dívidas com o ICMS e IPVA forem quitadas até 30 de junho de 2015. No caso do ITCMD, esse mesma regra vale até o dia 31 de julho. 

Quem não aderir ao REFIS terá o cadastro incluído no Serasa e o contribuinte ficará impedido de negociar com fornecedores.

O parcelamento

1)CONFIRA AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO PARA O ICMS:

Como será a redução dos juros e multas:

100% se o pagamento do débito for quitado até 30/06/2015

90% se parcelado em até 6 vezes

80% se parcelado em até 12 vezes

60% se parcelado em até 24 vezes

40% se parcelado em até 120 vezes

OBS: Existe previsão de parcela mínima, como sempre ocorreu. O valor da entrada é de 10% do débito ou 50.000, sendo o menor dos dois. 

Em relação às multas acessórias, também podem ter redução de: 

60% se quitadas até 30/06/15

50% em até 12 vezes

40% em até 24 vezes 

2)CONFIRA AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO DO IPVA

Como fica a redução de juros e multas:

100% se o débito for quitado até 30/06/2015

80% se parcelado em até 6 vezes

60% se parcelado em até 12 vezes

OBS: Existe previsão de parcela mínima no valor de 20 UFR-PI 

3) CONFIRA AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO DO ITCMD

Como fica a redução de multas e juros:

100% se quitado o débito até 31/07/2015

80% se parcelado em até 6 vezes

60% de parcelado em até 12 vezes

OBS: Existe previsão de parcela mínima no valor de 50 UFR-PI