A Secretaria da Fazenda do Piauí vai participar da 7ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI), evento realizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com o objetivo de tirar trabalhadores da informalidade. A Semana vai acontecer de 13 a 18 de abril em Teresina e em cidades como Parnaíba, Piripiri, Floriano, São Raimundo Nonato e Picos. Nesta quinta-feira (26), uma oficina de capacitação com os parceiros abordou aspectos teóricos e práticos do Microempreendedor Individual que serão úteis na edição 2015.

O diretor da Unidade de Atendimento da Sefaz (UNICAT), Paulo Roberto, participou da oficina e ressaltou a importãncia da parceria. "A Secretaria da Fazenda é parceira do Sebrae nesse trabalho de atrair as pessoas para adesão ao MEI. A Sefaz, como o Sebrae e as prefeituras têm feito várias parcerias no sentido de atrair pessoas para a economia formal", afirma.

Dentre as orientações repassadas pela Unicat estão noções de como realizar o registro da inscrição estadual, limite de compras e cancelamento da inscrição estadual, emissão de nota fiscal para o MEI e ICMS nas compras dentro e fora do Estado, dentre outros pontos.

"Essa reunião é exatamente para passar as orientações de como serão os procedimentos para que sejam repassados ao microempreededores individuais, exatamente na semana", explica Paulo Roberto.

Durante o evento, a Sefaz contribui com a Semana disponibilizando servidores com o objetivo de tirar as dúvidas dos trabalhadores. "Vamos orientar os microemprededores em cada região", lembra o diretor da Unicat.

O evento servirá para auxiliar no preenchimento da Declaração Anual Simplificada, efetuar serviços de baixa, formalização e alteração de registros de empreendedores, imprimir os boletos referentes às obrigações fiscais e capacitar os MEI já registrados por meio de oficinas e palestras.

"A Semana estimula os trabalhadores a se legalizarem, aquecendo a economia do estado e municípios", ressaltou o gerente do Sebrae, Paulo Carvalho.

Durante a Semana do MEI, o Sebrae terá postos de atendimento em seis bairros da capital: Praça Rio Branco e Shopping da Cidade, no Centro; Praça Cultural do Dirceu Arcoverde I; Praça da Telemar, no Mocambinho; Praça da Integração, no Parque Piauí; Centro Integrado da Criança e do Adolescente Cordeiro do Reino, Cincacre, na Vila Irmã Dulce; e Praça do Conjunto Giovane Prado, no Vale Quem Tem. O horário de funcionamento será de 08h00 as 17h00, nos dias de semana; e de 08h00 as 12h00 no sábado; com exceção do Cincacre, que funcionará somente até quinta-feira, 16 de abril, de 08h00 as 16h00.

Ja no interior, as atividades da semana ocorrerão também na Praça da Graça, em Parnaíba; e nos escritórios do Sebrae nas cidades de Piripiri, São Raimundo Nonato, Picos e Floriano.

O Microempreendedor Individual 

Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e fatura no máximo R$ 60 mil por ano, não tendo participação em nenhuma outra empresa como sócio ou titular.

A carga tributária para os MEI é diferenciada. Os empreendedores são isentos de quase todos os tributos do Simples. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e R$ 5,00, se forem da área de serviços.

Por conta da contribuição para a Previdência Social, os MEI têm ainda acesso a benefícios como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Outras vantagens de ser MEI são o acesso às compras públicas e a produtos e serviços bancários, como conta pessoa jurídica e crédito com taxas diferenciadas; apoio técnico do Sebrae;  inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ; dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil; emissão de nota fiscal e possibilidade de negociação de melhores preços e prazos na aquisição de matérias-primas e mercadorias.

Com informações do Sebrae