Servidores da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) estão participando desde ontem (13) da 7ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI), orientando os contribuintes de como colocarem o próprio negócio e, desta forma, sair da informalidade. A Semana é uma realização do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e vai até o dia 18 de abril nas cidades de Parnaíba, Piripiri, Floriano, São Raimundo Nonato, Picos, além de Teresina.

Na capital, um dos pontos de atendimento foi montado na praça Rio Branco, centro da cidade. “A Sefaz sempre foi parceira do evento e presta informações aos contribuintes de como abrir um empreendimento. Nosso pessoal passa todos os esclarecimentos possíveis para que eles saiam da informalidade”, afirma o diretor da Unidade de Atendimento da Sefaz (UNICAT), Paulo Roberto.

Segundo ele, todos os passos para montar um negócio são feitos através da internet, no portal do empreendedor. “O sistema é todo online através de uma inscrição eletrônica no portal do microempreendedor individual”, afirma.

Para os que já possuem uma microempresa, o diretor ressalta os benefícios de estarem em dia com o fisco estadual. “Quem já é microempreendedor nós estamos tirando dúvidas e explicando os benefícios e vantagens em estarem na formalidade. Essas pessoas poderão emitir nota fiscal, contribuem com o INSS e se aposentam, além de poder comercializar com os órgãos públicos”, explica.

O MEI

O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Microempreendedor Individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria), por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia de recolhimento emitida através do Portal do Empreendedor.