A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da Superintendência da Receita, informa que desde novembro de 2017 já está disponível, para consulta pelo contribuinte na e-AGEAT, a malha de Saídas Registradas em Período Incorreto.

A malha Saídas Registradas em Período Incorreto é resultado de um cruzamento realizado pela SEFAZ que verifica se o contribuinte escriturou em sua Declaração as Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e emitidas por ele após 1 (um) período daquele que deveria ter sido declarado considerando a data de emissão da NF-e.

Dessa forma, se uma nota emitida pelo contribuinte, com data de emissão no mês de junho de 2017, não for declarada na DIEF de junho,  mas, sim, a partir do mês de julho de 2017, o sistema interpretará essa situação como uma nota de saída declarada em período incorreto.

É importante destacar que essa malha não gera pendência para deixar o contribuinte irregular. Porém, o contribuinte estar na malha de Saídas Registradas em Período Incorreto é consequência de não declaração de uma nota de saída dentro do período correto. Ou seja, a empresa pode ter pendência na DIEF em relação à malha de saídas não registradas. Com isso, a pendência da DIEF só é retirada quando o contribuinte regularizar a malha de Saídas Registradas em Período Incorreto.

A consulta das Notas Fiscais Eletrônicas escrituradas EM PERÍODOS INCORRETOS será disponibilizada na área restrita da e-AGEAT, para que seja solucionada (e-AGEAT: http://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat, módulo SIAT Web, Menu Autoatendimento,  Malhas Fiscais , Consulta de Malhas).

Importante destacar que a consulta às malhas fiscais somente é possível com o uso de certificação digital por contribuintes credenciados na Agência Virtual de Atendimento e no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e. As orientações sobre o credenciamento estão disponíveis no Manual de Orientações da e-AGEAT, publicado no site da agência na internet, e as dúvidas devem ser encaminhadas à SEFAZ através do serviço FALE COM A SEFAZ ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .