A Secretaria da Fazenda está disponibilizando aos contribuintes do ICMS a consulta a malhas fiscais - informações de inconsistências resultantes de cruzamentos eletrônicos entre dados declarados por contribuintes ou por terceiros ou obtidos em função da emissão de documentos fiscais eletrônicos.

A publicação das malhas fiscais está sendo realizada desde o início de abril no sítio da Agência Virtual de Atendimento – e-AGEAT na internet e tem por objetivo possibilitar aos contribuintes a oportunidade de auto regularização de pendências resultantes do descumprimento de obrigações tributárias.

“A Secretaria da Fazenda está implantando um núcleo especializado na elaboração de malhas fiscais com a finalidade de possibilitar a auto regularização de pendências. É uma ação que beneficia os bons contribuintes, que podem realizar correções em suas declarações ou o pagamento de débitos  apenas com os acréscimos moratórios”, afirma o Superintendente da Receita, Antônio Luiz Soares Santos.

A implantação do núcleo de malhas, ainda em curso, já resultou na geração de mais de 500 intimações a contribuintes com pendências e na cobrança aproximada de R$ 15 milhões em imposto não declarado. Foram intimados, neste primeiro momento, contribuintes optantes pelo Simples Nacional e contribuintes inscritos como Substituto Tributário no Estado que deixaram de recolher ICMS devido.

As intimações foram encaminhadas através do Domicílio Tributário – DT-e dos contribuintes, acessado através da Agência Virtual de Atendimento – e-AGEAT, e contém todas as informações necessárias à solução da pendência pelo intimado. 

“A expectativa é de que os contribuintes intimados recolham os valores devidos de forma espontânea e corrijam os procedimentos, que deram origem ao não pagamento, além de prevenir os erros relativamente aos fatos geradores futuros”, complementa Antônio Luiz.

Além de possibilitar a autorregularização, a elaboração de malhas fiscais também tem o objetivo de selecionar empresas para auditoria fiscal. Dessa forma, os indícios de infração à legislação tributária, apontados nos cruzamentos eletrônicos, que dão origem às malhas fiscais, alimentarão a programação de fiscalização da Unidade de Fiscalização de Empresas e da Unidade de Fiscalização do Trânsito de Mercadorias.

A consulta ao demonstrativo detalhado, por período, poderá ser realizada através do sítio da Agência Virtual de Atendimento – e-AGEAT na internet ( http://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat ), módulo SIAT web/ Menu Autoatendimento / Malhas Fiscais / Consulta de Malhas .

A consulta às malhas fiscais somente é possível com o uso de certificação digital por contribuintes credenciados na Agência Virtual de Atendimento e no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e. As orientações sobre o credenciamento estão disponíveis no Manual de Orientações da e-AGEAT, publicado no site da agência na internet, e as dúvidas devem ser encaminhadas à SEFAZ através do serviço Fale Conosco ou por meio do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.