A unificação das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos projetos que está em amplo debate no Senado Federal. O senador Wellington Dias (PT-PI) participou de diversas reuniões que trataram do assunto nessa semana. A primeira delas, uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos.”O tema é muito complexo, mas estou animado com a determinação do Senado em apreciar a matéria”, declarou Wellington. 

O Piauí é o terceiro estado com maior impacto positivo com a unificação do ICMS (19,2%), ficando atrás somente do Maranhão (22,4%) e Rio de Janeiro (20,8%) Sete estamos terão redução na arrecadação. São eles: Amazonas (-80,2%), Espírito Santo (-38%), Mato Grosso do Sul (-31%), Goiás (-26,5%), Mato Grosso (-12,9%), Santa Catarina (-11,5%) e Bahia (-6,8%). 

Na última audiência realizada pela CAE sobre o assunto, no dia 12, secretários de Fazenda expuseram  discordâncias quanto à proposta, de autoria do Poder Executivo. Enquanto os representantes do Sul e do Sudeste apoiaram a unificação das alíquotas interestaduais em 4%, como deseja o governo federal, os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste defenderam uma convergência para 7% e 4%. No caso, a alíquota de 4% seria aplicada na origem das mercadorias dos estados do Sul e do Sudeste e a de 7% nas demais unidades federativas.

 Unificação do ICMS

Os secretários só concordaram com a necessidade de dar mais segurança ao fundo de compensação de receitas (FCR), pelo qual a União fará transferências aos estados para cobrir perdas com a redução de alíquotas, e ao fundo de desenvolvimento regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados. Grande parte dos secretários defendeu também a elevação do aporte da União ao FDR, via Orçamento. Pela proposta do governo federal, esse aporte seria de 25%, com os restantes 75% assegurados por bancos oficiais. 

Durante 4 horas e 45 minutos de debates, só houve uma unanimidade entre os secretários: o governo federal precisa dar mais segurança ao fundo de compensação de receitas (FCR), pelo qual fará transferências aos estados para cobrir perdas com a redução de alíquotas, e ao fundo de desenvolvimento regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados. Grande parte dos secretários defendeu também a elevação do aporte da União ao FDR, via Orçamento. Pela proposta do governo federal, esse aporte seria de 25%, com os restantes 75% assegurados por bancos oficiais.

O que os secretários temem é que se repita com o FCR o que aconteceu com a Lei Kandir, instrumento criado pelo governo federal em 1996 para isentar de ICMS produtos e serviços exportados. Por falta de clareza nas regras, as perdas dos estados exportadores, hoje avaliadas em R$ 28 bilhões ao ano, são compensadas parcialmente, em apenas em R$ 3,6 bilhões anualmente. Temendo a repetição do problema, eles querem que os fundos sejam criados por emenda constitucional.

ENTENDA A PROPOSTA DO GOVERNO

A insuficiência das políticas de Desenvolvimento Regional levam os estados a concederem benefícios fiscais para atrair investimentos, empregos e arrecadações. Por um lado, há efetiva atração de indústrias, comercios e serviços; por outro, gera ineficiência econômica e erosão na base de tributação do ICMS. 

A proposta do Governo é reduzir as alíquotas interestaduais incidentes em 2013 chegando a 4% em 2025. O Governo propõe ainda a criação de dois Fundos: o Fundo de Compensação de Receitas, para compensar os estados pela perda efetiva de arrecadação; e o Fundo de Desenvolvimento Regional, para compensar os estados pela redução do papel do ICMS como instrumento de política industrial e desenvolvimento econômico

DEBATES 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará na terça-feira (19), às 10h, mais uma rodada de debates antes de votar, no dia 26, o projeto de resolução (PRS 1/2013) que unifica gradualmente as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2025.

Deverão ser ouvidos governadores representantes das cinco regiões do país: Omar Aziz (Amazonas), Wilson Martins (Piauí), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul). 

O projeto de resolução do Senado que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser votado no dia 26 de março.