Somente nos primeiros dois meses desse ano, o Piauí cadastrou 2.402 novos contribuintes no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), popularmente conhecido como Simples Nacional.

Segundo informações do Sistema de Auto Atendimento da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SIAT Web), referentes ao mês de fevereiro desse ano, o Piauí possui 48.263 contribuintes registrados no Simples Nacional, enquanto que até dezembro do ano passado o número de contribuintes optantes desse regime tributário diferenciado e simplificado era apenas 45.861 

Um dos fatores que motivou esse aumento foi a decisão do governador Wilson Martins de ampliar de R$ 1 milhão e 260 mil para R$ 1 milhão e 800 mil o sublimite do Simples Nacional, por meio do Decreto nº 14.958, publicado no Diário Oficial do Estado no dia de 23 de outubro de 2012.  Com a referida norma, que só entrou em vigor no mês de janeiro desse ano, o governo estadual objetiva fortalecer o crescimento das pequenas empresas no Estado, e, consequentemente, gerar mais oportunidade de renda e emprego para os piauienses.

Uma outra consequência dessa medida é que, no mês de janeiro desse ano, o Piauí foi o 6º Estado do país que obteve o maior crescimento percentual em relação à arrecadação do Simples Nacional, comparado com o mesmo mês de 2012. Houve um incremento de quase meio milhão, pois a arrecadação do Simples Nacional no Piauí aumentou R$ 480,21 mil, uma vez que em janeiro de 2013 essa arrecadação foi de R$ 3,63 milhões, enquanto em janeiro do ano passado totalizou R$ 3,15 milhões.

Em relação à distribuição total por Estado, referente ao mesmo período comparado, o Piauí só perdeu em arrecadação do Simples Nacional para os Estados da Paraíba (0,22%), Rio Grande do Norte (0,20%), Tocantins (0,17%), Ceará (0,16%) e Pernambuco (0,15%). É importante acrescentar que o Estado de Sergipe obteve o mesmo percentual do Piauí (0,13%), no entanto, o incremento na arrecadação foi menor, apenas R$ 409,53 mil. 

76,59% dos contribuintes do Estado estão inscritos no Simples Nacional

Vale ainda ressaltar que, atualmente, 76,59% do total de contribuintes do Estado do Piauí estão inscritos no Simples Nacional. Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, atualmente, o Estado possui um total de 63.014 contribuintes, sendo que 48.263 são beneficiados com o Simples Nacional. 

Dentre os benefícios para uma empresa que adere ao Simples Nacional estão: a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, que é menos burocrático porque unifica o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS E ISS); a simplificação e maior facilidade no atendimento da legislação tributária, trabalhista e previdenciária; menor tributação em relação a outros regimes tributários; e as facilidades no acesso ao crédito.