As transferências da União referentes ao Fundo de Participação do Estado (FPE), tiveram um saldo negativo no 1º quadrimestre deste ano de – 4,16%, em relação ao mesmo período do ano passado. Isso quer dizer que o Executivo estadual deixou de receber da União nos quatro primeiros meses de 2016, o equivalente nominal a R$ 50 milhões. Aplicada a correção da inflação, a perda chega a quase R$ 200 milhões.

O dado extremamente negativo para as finanças do Piauí foi lembrado nesta quarta-feira (22) pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

No primeiro quadrimestre de 2015, o Piauí recebeu de FPE, exatos R$ 1.197.708.315,53, já este ano o valor foi de R$ 1.147.830.915,48, um déficit nominal de R$ 50 milhões.

O que tem ajudado o Piauí a manter seu equilíbrio fiscal é o incremento em sua receita própria. De acordo com a Sefaz, o relatório do 1º quadrimestre aponta que as Receitas Correntes tiveram uma evolução, comparadas ao mesmo período de 2015, de 4,92%, com destaque para as Receitas Tributárias, que tiveram um incremento de 14,86% em relação ao período de referência do ano anterior. Já todas as transferências recebidas da União, que incluem além do FPE, repasses do Fundeb, tiveram um decréscimo da ordem de - 3,77%. 

O cálculo da Receita Corrente Líquida é feito com base nos últimos 12 meses, onde das receitas correntes são deduzidas as parcelas das transferências constitucionais e legais, bem como as receitas transferidas para o FUNDEB, a compensação financeira entre Regimes de Previdência, Restituições e a contribuição dos servidores para o plano de seguridade social.  No período de referência, a RCL alcançou o montante de R$ 6.689.897.326, superando o mesmo período do ano passado em 5,43%.

“É oportuno destacar que o crescimento da RCL possibilita ao Estado manter o equilíbrio das Finanças, permitindo novos contratos, realizar novas operações de crédito para investimentos, pagamento do serviço da dívida pública e manter atualizado o pagamento de pessoal”, afirma o secretário Rafael Fonteles

Quanto ao Resultado Primário, o relatório aponta que foi cumprida a meta no quadrimestre de referência, alcançando o montante de R$ -138.719 mil, evidenciando uma queda em relação ao 1º quadrimestre de 2015. No cálculo do Resultado Primário não são consideradas as receitas com aplicações financeiras, operação de crédito, amortização de empréstimos e alienação de bens. Na despesa não são consideradas juros e encargos da dívida e amortização da dívida. O resultado primário dá suporte para o pagamento da dívida, contribuindo para a redução do estoque da mesma.

Despesas com pessoal

O Piauí está em alerta com relação ao gasto de pessoal. O Executivo ultrapassou o limite prudencial da LRF de 46,55%, fechando o quadrimestre em 47,22%. O limite legal é de 49%.

"A situação é mais preocupante, já que o segundo quadrimestre é de menor receita. Isso é uma questão natural. Não foi dado nenhum reajuste novo e sim o que estava acordado anteriormente", declarou.

Segundo Rafael, no Nordeste todos os estados ultrapassaram o limite de alerta. "Sete passaram o limite de alerta e três o limite máximo", afirmou, ressaltando que no Brasil, 19 estados passaram o limite máximo.

"Se não tivermos o esforço coletivo vai ficar muito grave. Não queremos chegar ao patamar do Rio de Janeiro. O cenário é de alerta máximo", destaca.

Estoque da dívida

O Estoque da Dívida Consolidada Liquida teve, neste 1º quadrimestre/2016 um decréscimo de 18,37% em relação à posição de dezembro/2015. Em obediência a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal que estabelece um limite para a Dívida Consolidada Líquida de 200% da RCL, o Estado atingiu 45,91% da DCL sobre a RCL.

A Dívida Consolidada Líquida corresponde ao montante das obrigações assumidas pelo Estado (chamada nos termos do Art. 29, I da LRF de Dívida Consolidada) deduzindo-se os haveres financeiros não vinculados a outros pagamentos. De acordo com Resolução do Senado, seu volume não poderá ultrapassar duas vezes a Receita Corrente Líquida.

Participaram da audiência o superintendente do Tesouro Estadual, Emílio Junior; o contador geral do Estado, Ricjardeson Dias; o diretor da unidade da dívida da Sefaz, Mauro Gomes e o diretor da unidade financeira, Cristiano Natalício.

A audiência de apresentação do relatório financeiro da LRF, relativo ao 1º quadrimestre de 2016, foi presidida pela deputada estadual Flora Isabel (PT).