O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) acatou a consulta do governador Wellington Dias em rever os gastos do governo do Estado com pensionistas e inativos. Após analise, o TCE votou de forma positiva para que o volume gerado não fosse incluído no cálculo de despesas com pessoal na categoria patronal, para fins legais da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante da decisão do TCE, o governador se mostrou satisfeito com a resposta positiva do Tribunal. “Estou feliz que o Tribunal de Contas tenha adotado o mesmo entendimento de outras cortes, como Rio Grande do Sul e Paraná e, além de tudo, tenha votado compreendendo a importância disso para o Piauí, o que vai permitir, já a partir da próxima semana, circular na economia do Estado cerca de R$ 2 bilhões, que desde 2013 estavam impedidos de serem utilizados para as obras, programas, enfim. Além disso, o Piauí volta a ter as condições de contratos de empréstimos e novos convênios”, disse.

O governador explicou que mensalmente é obrigado a fazer um aporte de R$ 50 milhões para o pagamento dos pensionistas e inativos e que, com isso, estaria desobedecendo a LRF, que estabelece um limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida do Estado com pagamento da folha de pessoal. Caso essa despesa não fosse excluída do cálculo com despesas de pessoal, o Estado ficaria impedido de celebrar convênios com a União, bem como de contrair novos empréstimos ou de receber os já existentes.

Os conselheiros do Piauí seguiram o mesmo entendimento já adotado pelos Tribunais de Contas do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Pelo entendimento da Corte, esse valor passa a ser contabilizado como aporte para o fundo previdenciário. O Secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, disse ontem, ao final da sessão, que este era o último grande entrave para a retomada de novos convênios e operações de credito. “Esta decisão tira o Piauí da desobediência ao limite máximo de gastos com pessoal. No próximo relatório de gestão fiscal já teremos essa boa novidade. Isso repercute tanto na liberação das operações de crédito como na contratação de novos convênios”, comenta Fontele. 

O secretário de Administração do Estado do Piauí, Francisco José Alves da Silva (Franzé), também julgou a decisão do TCE necessária para mudar a situação atual do Estado. “Considerando o que já havia de entendimentos em outros Estados a exemplo de Minas Gerais e Paraná de que os gastos com aposentados e pensionistas é uma gasto além do patronal. A retirada desse volume financeiro nos dá uma redução significativa que vai poder juntamente com as outras ações e destravar a economia do Estado. Rever essa interpretação usou do bom senso e da justiça, pois o Piauí estava sendo penalizado”.