O deputado Júlio César (PSD) se reuniu com secretários de Fazenda de vários estados brasileiros para tratar sobre o Projeto de Lei (PL 5392/13) que trata das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Indicado relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o parlamentar disse que vai apresentar um substitutivo ao projeto aprovado no Senado Federal e submeteu suas idéias a um grupo de secretários para que elas fossem lapidadas, na busca de um consenso em torno dos novos critérios a serem adotados.

O encontro que ocorreu na presidência da Comissão de Finanças e Tributação, contou com a participação dos secretários de Fazenda dos estados do Maranhão, Goiás, Pará e Piauí.

Posição

O texto aprovado pelo Senado mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do produto interno bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita.

O parlamentar pelo Piauí já chegou a se manifestar durante audiência pública na CFT sobre o projeto aprovado no Senado e disse não concordar com pelo menos dois pontos da matéria que está agora em discussão na Câmara Federal.

“Eu nunca vi um projeto tão ruim e confuso, de difícil aplicação como esse. É preciso aprimorá-lo. Eu discordo de alguns pontos, principalmente, o de recriar o anexo I, congelando os coeficientes, que foram exatamente o motivo da decretação de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Porque os coeficientes têm que ser dinâmicos”, defendeu.

Outro ponto em que o deputado diverge do projeto aprovado pelo Senado é a questão da transitoriedade. “Este é outro problema que temos que resolver de forma definitiva e não estabelecer um critério provisório, como fez o Senado, para ser revisto em 2017”, posicionou-se.