A Secretaria da Fazenda do Piauí iniciou o chamamento aos credores do Estado com a finalidade de informar o crédito e negociar pagamentos, desde ontem (05). Nos primeiros dias de janeiro, com a revisão de contratos, os credores que tiveram os valores empenhados na administração serão convocados para negociar o pagamento, de forma parcelada. As negociações, conforme explica o Secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, ocorrerão em consonância com a disponibilidade financeira do Estado, e neste momento inicial, as contas públicas estaduais passam por auditoria: todos os contratos estão sendo revistos. As empreiteiras e empresas que terceirizam serviços para o Estado estão com os pagamentos suspensos e devem começar a apresentar a documentação comprobatória, como contrato e notas de empenho ao Governo, pleiteando o pagamento da obra ou do serviço já realizado.

“A revisão de contratos é necessária porque, como é de conhecimento público, as despesas superam as despesas, e o saldo negativo do Estado é de R$ 2,7 bilhões.”, destaca o Governador Wellington Dias. Conforme ainda explicou o Secretário Rafael Fonteles, o Estado priorizará o pagamento de pessoal, incluindo os terceirizados. No entanto, o Secretário acrescenta também que está seguindo as determinações do Governador Wellington Dias de realizar levantamento administrativo-financeiro do Estado, ordenar cortes de despesas, incluindo as de pessoal, e a adoção de outras providências. “O objetivo é que com a adoção de medidas que reduzam os custos da máquina administrativa, seja possível tornar o Piauí adimplente e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, a margem legal percentual permitida para o comprometimento da Receita Corrente Líquida com gastos com pessoal é 49%.”, diz Fonteles.

 A nova gestão reduziu o número de nomeações para cargos comissionados pela metade. O Governo ainda irá rever a contratação de servidores temporários em vários órgãos do Estado. "Só serão contratados comissionados e temporários, o que for estritamente necessário", adiantou o Wellington Dias.

Uma medida que visava enxugar os gastos públicos com pessoal, implementada desde o ano passado, na gestão anterior, reduziu os salários de 3,2 mil comissionados em 25%, para realizar ajuste para adequação à LRF. Embora fosse benéfica para as contas estaduais, a medida não alcançou o efeito necessário para atingir uma redução suficiente para alcance do limite legal.