O governador Wilson Martins solicitou aos senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado atenção  à regulamentação do comércio não presencial. A manifestação foi feita durante audiência pública na CAE sobre a redivisão das alíquotas de ICMS entre estados produtores e consumidores.

"Quero fazer um apelo extrapauta em relação à regulamentação do comércio não presencial. Do jeito que está, hoje, é arrasador para os estados consumidores", argumentou Wilson Martins.

Segundo o governador, em 2011, o Piauí realizou 800 mil operações comerciais e não comerciais. Em 2012, esse número subiu para 1,8 milhão. "Além do desemprego gerado em função da crise do comércio local, temos prejuízos na arrecadação. Em 2012, deixamos de arrecadar 160 milhões", comentou.

A proposta do governador Wilson Martins é de recolhimento de 4% do valor das operações nos estados do Nordeste e de 7% nos estados do Sul e Sudeste.

ICMS

O projeto de resolução (PRS 1/2013) que unifica gradualmente as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% para todos os estados do país até 2025 será votado no próximo dia 26.

A rodada de debate desta terça-feira (19) contou com a presença dos governadores Omar Aziz (Amazonas), Helenilson Pontes (Pará), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul), além de Wilson Martins.

Há uma discordância entre os estados do Sul e Sudeste e as unidades federativas das demais regiões. Enquanto os representantes daquelas regiões apoiaram a unificação das alíquotas interestaduais em 4%, como deseja o governo federal, os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste defenderam 7%  para seus estados e 4% para o Sul e o Sudeste.