O Governador do Estado declara ponto facultativo nos dias 26 e 31 de dezembro de 2014, por meio do decreto nº 15.858, publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (18 de dezembro de 2014).  

Este mesmo decreto também estabelece o horário de 7h30 às 12h00 como expediente no dia 24 de dezembro, para funcionamento de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional, do Poder Executivo.  

Dessa forma, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relativos às respectivas áreas de competência.   

Confira a publicação do Decreto no Diário Oficial do Estado, na página 2.

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