A 1ª Gerência de Atendimento da Secretaria da Fazenda, em Parnaíba, promoveu encontro com os contadores da região para a divulgação do Programa “Nota Piauiense”. O objetivo foi esclarecer dúvidas dos profissionais.

O encontro teve participação de contadores dos 15 municípios que fazem parte da região da 1ª Gerência de Atendimento de Parnaíba. Ao todo, 80 profissionais da categoria marcaram presença.

O gerente Regional de Parnaíba, Luís Passos, explicou que os consumidores que estão pedindo a inclusão do CPF nas notas ou cupons fiscais não precisam cadastrar esses documentos no site do Programa Nota Piauiense. O envio das notas para a Secretaria da Fazenda será feito diretamente pelos próprios contadores com o envio da Declaração de informações econômico- fiscal (DIEF).

“Foram levadas questões de como declarar corretamente os documentos fiscais na DIEF, notadamente o Cupom Fiscal, emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal  e a Nota Fiscal de  Venda a  Consumidor (série D)  -  modelo 2”, disse o gerente.

O gerente explicou ainda que, segundo o Decreto nº 16.091, de 07 de julho de 2015, os consumidores podem exigir a colocação do CPF nos seguintes documentos ficais:

a) Cupom Fiscal, emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal  –  ECF, desde que efetuado o respectivo registro no ANEXO  ECF da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF;

b) Nota Fiscal de  Venda a  Consumidor (série D)  -  modelo 2, desde que efetuado o respectivo registro no ANEXO SÉRIE “D”  –  SAÍDAS TALÕES,  da Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF;

c) Nota Fiscal modelos 1 ou 1-A;

d) Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55;

e) Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65.

“Estamos à disposição de todos para facilitar o trabalho dos contadores e contamos com o empenho da categoria no sentido de ajudar a divulgar a campanha”, finalizou.