A Gerência Regional de Parnaíba, da Secretaria de Fazenda, participou do encontro realizado pelo SEBRAE intitulado “Movimento Compre do Pequeno Negócio”. A campanha teve o intuito de valorizar o pequeno negócio por meio de soluções educacionais e contou com a participação de empresários e proprietários de empresas optantes pelo Simples Nacional da Região de Parnaíba.

O Gerente Regional, Luis Araújo Passos, apresentou a legislação do ICMS do Estado do Piauí e demonstrou a importância das empresas optantes pelo Simples Nacional, Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para a economia local.

“Foram tratadas matérias referentes a inscrição, alteração e baixa no cadastro de contribuintes, incidência e isenção do ICMS, emissão de notas fiscais, prazo de circulação de documentos fiscais, dentre outros assuntos”, disse.

Um dos temas de maior repercussão no evento foi o Programa Nota Piauiense. “Foram esclarecidas dúvidas, notadamente a quais documentos fiscais se exige a colocação do CPF. Também se tratou dos sorteios da campanha onde, para o consumidor concorrer ele, deve exigir a colocação do CPF na nota fiscal e possuir cadastro no sistema NOTA PIAUIENSE”, declarou.

O 1º sorteio da Nota Piauiense acontece no dia 30 de setembro pela Loteria Federal.