“Todos os tributos da União deveriam constar no Fundo de Participação”, essa proposta defendida pelo atual presidente da FEBRAFITE, Roberto kupski, que é um dos itens da proposta de Reforma Tributária apresentada no Congresso Nacional pela entidade, em 1999, agora começa a ganhar “eco” por conta do reclame dos Estados e Municípios em relação à constante perda da receita, consequente da política de desoneração de tributos do governo federal.

“A União passou a aumentar as alíquotas das contribuições, que ela não divide, e ainda concede benefícios fiscais, como a redução de IPI em especial, que reduzem os fundos de participações dos Estados e municípios. A Federação tem uma posição clara: todos os tributos (impostos) da União devem fazer parte da base de cálculo desse fundo de participação. Então, as contribuições também devem servir como base de cálculo para aumentar o bolo do FPE, para que os Estados não fiquem caindo na mão da União, sendo obrigados a concederem benefícios para determinados setores que repercutem na perda de receita”, comenta Kupski.

É por isso que no projeto de reforma tributária apresentado desde 1999, a federação já defendia que a base de cálculo do FPE deveria incluir as contribuições que turbinaram a arrecadação da União nesses últimos anos, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que foram criados depois do Fundo de Participação. “Essas alíquotas tiveram um crescimento muito grande, eram torno de 0,5 ou 1% e depois passou para mais de 3%, sendo que essa é uma receita exclusiva da União”, comenta Roberto.

O presidente da FEBRAFITE vai mais além e cobra também uma posição do Congresso Nacional em relação à aprovação da proposta, como forma desses parlamentares ajudarem os Estados e Municípios Brasileiros a superarem essa perda de receitas. “Se o governo não quer amparar o Congresso Nacional é quem deve discutir essa proposta que a FEBRAFITE apresentou. Sabemos que o trâmite político de uma proposta como essa não é fácil, mas eu não tenho nenhuma dúvida da justiça que ela representa. Vamos dividir o bolo porque o Brasil é uma federação, está na Constituição. Temos três entes federados, a União, os Estados e os Municípios, que até antes de 1988 não eram entes federados”, afirma Roberto, acrescentando que essa é uma das soluções para o governo federal amenizar a compensação com a desoneração da carga tributária.

Outra solução, segundo Roberto, seria a simplificação do sistema tributário. Dentro dessa mesma proposta de Reforma Tributária, a federação também defende a simplificação dos tributos, da seguinte forma: a União ficaria com os impostos regulatórios, como importação e exportação, operações financeiras e imposto de renda (IR); os municípios deveriam ser contemplados com os impostos sobre a propriedade, IPVA, ITCD (ITCMD) e ITR); e os Estados seriam beneficiados com os impostos sobre consumo, ICMS, ISS, IPI.

“Seria uma simplificação tremenda do sistema tributário nacional, apesar dos municípios não aceitarem perder imposto sobre serviço a medida simplificaria muito a vida do contribuinte. Às vezes ele discute se teria que pagar ICMS para os Estados ou ISS para prefeitura e termina não pagando para ninguém. Aí ficam os dois entes federados, Estados e Municípios, cobrando, o que, muitas vezes, termina se alongando em discussões judiciais. Reconheço que é difícil o trâmite político dessa proposta mas não tenho dúvida do benefício para a sociedade. Poderia até ser feito num período de transição, mas, efetivamente, facilitaria a vida do contribuinte”, diz o presidente da FEBRAFITE.

Deputado Júlio César também defende compensação financeira para Municípios e Estados

Durante a visita dos quatros ministros do governo federal ao Piauí na semana passada, tanto o governador Wilson Martins, como o presidente da APPM, Arinaldo Leal, pediram essa compensação financeira para a União, como forma de minimizar a perda de receitas para Estados e Municípios. Na ocasião, o deputado federal Júlio César Lima também pediu aos ministros que trabalhassem, junto à presidenta Dilma, a aprovação da PEC, de sua autoria, denominada PEC do 1% e voltou a defender a proposta no VI Encontro de Auditores Fiscais. “Essa PEC determina o repasse de mais 1% do FPE para os Estados em dezembro, o que corresponde a R$ 3 bilhões, para que possam pagar sua folha de 13º salário. Esse 1% vai representar para o Piauí R$ 130 milhões a mais no mês de dezembro. Também criei o 1% em julho para compensar as perdas com a devolução do imposto de renda, e acima de tudo, a desoneração que o governo federal tem feito, inclusive dos produtos da indústria automobilística e da linha branca, pois as isenções do IPI afetam os Estados e Municípios, uma vez que esse imposto, juntamente com o IR, constitui os fundos constitucionais, no caso, o FPE e o FPM. Seria uma forma de compensar”, explica o deputado federal.

Júlio César acredita que o clima é muito favorável à aprovação dessa PEC, mas não tem certeza se seria aprovada a compensação das perdas para os dois entes federados, Estados e Municípios. “Pelo menos poderia valer para os municípios que são os mais prejudicados e fragilizados com essa desoneração, que compromete a receita orçamentária. Mas eu acho que tem chance de beneficiar os Estados, da mesma forma que em 2007 aprovamos 1% para os municípios em dezembro, o que hoje já é a Emenda Constitucional n.55, de minha autoria”, acredita o parlamentar.