Ao participar do VI Encontro Regional dos Auditores Fiscais do Estado do Piauí, que aconteceu no último final de semana em Luís Correia, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Roberto Kupski, destacou que, dentre as ações que visam o reconhecimento e a valorização da carreira de auditores fiscais, por parte dos governos, federal, municipal e Estadual, está a aprovação de leis orgânicas do Fisco nos Estados, sendo esta uma das principais lutas da FEBRAFITE, no âmbito político, para esse ano de 2013. “Isso garante as prerrogativas, os direito e deveres dessa carreira e do órgão, que é a Administração Tributária que busca essa receita”, afirma o presidente da federação.

Ele também defende a aprovação do teto salarial único (ministro do STF) ou único estadual, tendo por base o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, conforme a Constituição Federal permite. “Em apenas 13 estados brasileiros os servidores estão vinculados ao salário de governador, 11 de desembargador e 3 vinculados ao subsídio dos ministros do Supremo”, afirma o presidente.

Roberto ainda chamou a atenção em relação ao Piauí, que possui salário de auditor fiscal ainda está vinculado ao salário de governador, e também pediu apoio das entidades representativas do fisco estadual e do próprio secretário de Fazenda para fazer essa alteração e ainda criar a Lei Orgânica do Fisco Estadual.  “Defendemos um teto salarial justo não vinculado ao subsídio do governador, que é um cargo político, e assim tem que ser respeitada a questão de garantia da autonomia funcional, que é o direito de não ter ingerência política na atuação do fisco, para fiscalizar quem deve ser fiscalizado, independente da coloração partidária”, argumenta.

Kupski ainda destacou outros aspectos importantes na valorização da carreira do auditor fiscal, como o ingresso tão somente por concurso público, que é uma garantia constitucional. Ele apresentou palestra sobre o tema “Valorização da Carreira do Auditor Fiscal”, na sexta-feira (03). 

Para o presidente da FEBRAFITE, o primeiro passo alcançar essa valorização é investir na promoção de encontros que possam discutir temas de interesse de categoria, o que termina contribuindo para melhorar a carreira, aperfeiçoar o trabalho dos auditores fiscais e promover o desenvolvimento do país.  “Realizar eventos como esse, que os auditores fiscais do Piauí fizeram, por meio da AAFFEPI e do SINAFFEP, é importante para congregar e discutir temas de interesse da categoria, que na realidade são de interesse do Estado. Vale ressaltar que a atividade do Fisco é difícil e às vezes não é tão reconhecida porque a nossa função é buscar aquele tributo que cada um deve para que o Estado possa cumprir o seu papel social”, enfatiza o presidente.

Segundo o Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí (AAFFEPI) e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí (SINAFFEPI), Clésio Teixeira Coelho, anfitrião do evento, o encontro cumpriu o objetivo programado de colocar em pauta os principais assuntos em discussão no cenário político e profissional, cotando com palestras esclarecedoras e motivadoras para os auditores fiscais.

Congresso da FEBRAFITE será realizado no período de 26 a 29 de maio, em João Pessoa

Roberto Kupski aproveitou a visita ao Piauí e convidou os auditores fiscais para participarem do Congresso Febrafite, que será realizado no período de 26 a 29 de maio, no Hotel Tropical Tambaú, em João Pessoa (PB), sendo este o IX Congresso Nacional e IV Internacional,

Como o tema “Carreira Fiscal, Estado Presente”, o evento reunirá renomados palestrantes nacionais e internacionais para ministrarem palestras nas áreas de política, economia, corporativa, entre outras, visando a troca de experiência entre os servidores e o aprimoramento constante da atividade fiscal nos Estados. 

Para melhores informações sobre o evento acesse: www.febrafite.com.br/congresso

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