O Secretário da Fazenda, Raimundo Neto Carvalho esteve em reunião com o Comitê Gestor da SEFAZ PI, na manhã de hoje (17).  Na ocasião, Neto Carvalho afirmou que a Administração da pasta comandada por ele é muito enxuta quanto aos gastos, e mesmo assim, medidas para contenção já foram definidas na SEFAZ PI, mesmo antes do ato assinado ontem (16), que determina redução de 30% nas despesas do Estado. Outros assuntos também integraram a pauta de reunião, adequações na prestação de contas de 2014 para obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, ampliação da arrecadação estadual e o concurso público da SEFAZ.

Durante a reunião, o Secretário solicitou outras medidas com o objetivo de obedecer às regras para prestação de contas definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a elaboração de decreto antecipando o pagamento do ICMS (Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica para 26 de dezembro, e ainda a apuração quinzenal do recolhimento do ICMS sobre a Comunicação. A finalidade das propostas, conforme a Superintendência da Receita da SEFAZ, é que os valores arrecadados sejam contabilizados no exercício financeiro de 2014.

O momento também foi uma oportunidade para o Comitê Gestor da SEFAZ PI avaliar que existe necessidade de uma equipe de servidores para intensificação de alertas aos contribuintes sobre o período das Anistias de IPVA e ICMS, que se estende até 31 de outubro. Esses programas objetivam reduzir a irregularidade junto ao fisco estadual e ampliar a arrecadação, que segundo o Secretário da Fazenda, registrou um resultado impactante no último mês de setembro.

Ainda a respeito da busca pelo incremento da arrecadação do Piauí, Neto Carvalho também destacou o impacto positivo da Portaria nº 279/2014, lançada na semana passada. O documento delibera como inidôneo o documento fiscal que acoberta as compras faturadas em outros estados, mas negociadas por empresas do Piauí. “Os contribuintes de ICMS do Piauí vem buscando informarem-se a respeito desta medida, para que possam corrigir o problema. Por outro lado, também existem aqueles que já estão em conformidade com a norma, e nos parabenizam pela iniciativa que colabora para a redução da concorrência desleal.”, ressalta Neto Carvalho.

Já sobre o próximo Concurso da Secretaria da Fazenda, o Comitê aprovou que o valor para as taxas serão de R$180, para Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, e de R$ 135, para Analista do Tesouro Estadual. A Comissão de Organização foi definida no início de outubro.