Prazo para adesão acaba nesta sexta-feira

Já estão depositados nos cofres públicos estaduais um montante R$ 9 milhões e 700 mil reais. Esse é o resultado da adesão à medida do Governo do Piauí de Anistia de Juros e Multas para facilitar o pagamento de dívidas relativas ao ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).Ao todo, 1.481 contribuintes já foram beneficiados. Entretanto, quem deseja aderir à Anistia deve estar atento: o prazo termina na próxima sexta-feira, 21 de dezembro.

Com a medida, os contribuintes poderão regularizar sua situação junto ao Fisco Estadual, e obter uma redução de até 100% das multas e juros (em caso de pagamento em parcela única até o dia 21 de dezembro). Além disso, poderão dispor do parcelamento de suas dívidas fiscais em até 24 meses. Nesse caso, o desconto é menor: 80% para 6 meses, 60% para 12 e um abatimento de 40% para quem parcelar o débito em 24 meses.

Segundo o Coordenador de Recuperação de Crédito e Auditor Fiscal da SEFAZ PI, Juaceli Soares, esta ação possibilita que “o contribuinte que não possui capacidade de pagamento desse débito de ICMS, volte a participar do mercado em par de igualdade com outros empreendedores que estejam em situação de regularidade”, diz. Empresas em situação irregular junto à Secretaria de Fazenda Estadual não podem, por exemplo, participar de licitações e nem receber benefícios fiscais.

Na opinião do Secretário de Fazenda Estadual, Silvano Alencar, além do incremento da arrecadação, a medida representa uma oportunidade que o Estado concede aos empreendedores para que possam realizar mais investimentos no Piauí: “ Renunciando à parcela que representa este desconto, nós damos ao empreendedor a capacidade de investir este dinheiro em seu negócio, movimentando a economia do Estado.”

Como anistiar juros e multas de débitos fiscais?

O procedimento está ainda mais facilitado. Isso se deve à solução informacional web da Secretaria de Fazenda. É um módulo do Sistema de Autoatendimento da Secretaria de Fazenda que permite aos contribuintes cadastrados que realizem o cálculo e a anistia das dívidas em caso de pagamento à vista. Eles devem realizar login no SIAT web e utilizar o sistema correspondente.

Já para parcelar o débito, é necessário comparecer à qualquer Agência de Atendimento da Secretaria de Fazenda, embora seja possível realizar simulação da anistia e cálculo do parcelamento no site. Quem possui algum débito fiscal que já foi parcelado, não pode efetuar a anistia desse débito online e também deve comparecer às Agências de Atendimento.