Estão abertas até sexta-feira (2) as  inscricões para o curso de crimes contra a ordem tributária, que acontecerá na Escola Fazendária, de 05 a 09 de junho. Faça a sua inscrição aqui

O curso será ministrado por Mauricio Fortes, graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2006) e em em Engenharia de Eletricidade pela Universidade de São Paulo (1998) . Mestre (2009) e Doutor em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atualmente é Agente Fiscal de Rendas na Secretaria da Fazenda de São Paulo, onde atuou como chefe da assistência jurídica da DEAT e juiz do TIT. Tem experiência na área de Direito Tributário, com ênfase em tributos indiretos. 

Programação: 

1. Elisão fiscal e figuras afins

2. Direito tributário penal v. Direito penal tributário

3. Autonomia das instâncias v. Prévio exaurimento da via administrativa

4. Representação fiscal para fins penais

5. Inquérito policial

6. Denúncia genérica nos crimes societários

7. Pagamento e parcelamento do tributo e seus reflexos

8. Crimes contra a ordem tributária

9. Peculiaridades da lei 8.137/90

10. Impasses e perspectivas

Conhecer a legislação que regulamenta a ação penal e processo administrativo relativos aos crimes contra a ordem tributária, bem como a jurisprudência atual sobre o tema.