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CONVALIDAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA informa aos contribuintes do ICMS que:

Para cumprimento do disposto na Lei Complementar 160/17 e no Convênio ICMS 190/17, que estabelecem os procedimentos para remissão de créditos tributários, a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí – SEFAZ-PI convoca os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais, na forma de incentivos industriais ou regimes especiais de apuração, para verificarem se seus Atos Concessivos vigentes constam nas TABELAS DE BENEFÍCIOS publicadas na página da Secretaria da Fazenda na internet.

Solicita-se que somente os Contribuintes que não identifiquem nas TABELAS seus Atos Concessivos de benefícios vigentes, apresentem-se na SEFAZ até o dia 25 de maio de 2018, munidos de cópia dos respectivos atos para apresentação e entrega:

  • - se localizado na Capital, na Unidade de Administração Tributária – UNATRI;
  • - se no interior do Estado, na Gerência Regional, para entrega exclusiva ao Gerente Regional.

Quaisquer dúvidas, entrar em contato por meio do telefone 86-3216-9690.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 10 de maio de 2018.

MARIA DAS GRAÇAS RAMOS
Diretora da UNATRI

Servidores da Sefaz organizam sala para Copa do Mundo

O Núcleo de Atividades Operacionais da Sefaz caprichou na decoração

Palestra debaterá Dia Nacional do Contribuinte

A Sefaz é parceira da OAB na promoção da palestra “Dia Nacional do Contribuinte – Avanços e Desafios”, que ocorrerá no dia 25 de maio, no Auditório da ESA, de 08h às 12h

"Mães da Sefaz" recebem homenagem especial

A cantora Soraya Castelo Branco abrilhantou a manhã das servidoras, cantando melodias em homenagem às mães. Parabéns para todas as mães da Sefaz!

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  • Qua, 16 de Maio de 2018 10:26

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  • Sex, 11 de Maio de 2018 13:20

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Destaques

  • Atualização de Navegadores

    ATUALIZAÇÃO DE NAVEGADORES

    Para garantir a melhor utilização de nossos sistemas, recomenda-se a instalação das cadeias de certificação da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira.

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  • Legislação

    CONSULTE A LEGISLAÇÃO

    Os textos aqui disponibilizados são reproduções de textos originais e têm caráter exclusivamente informativo e não oficial. Úteis apenas para a pesquisa.

     Acesse

  • Licitações

    LICITAÇÕES

    Procedimento por meio do qual o Governo, em todas as suas esferas, opta pela proposta mais vantajosa para o futuro contrato ou aquisição de bens e serviços.

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  • CNAEweb

    CNAEweb FISCAL

    Sistema que permite Consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a partir da digitação da descrição de uma atividade ou de uma palavra-chave.

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  • CTE

    CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO

    Este portal tem como objetivo a divulgação de informações sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico.

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  • Educação Fiscal

    EDUCAÇÃO FISCAL

    O Grupo de Educação Fiscal do Piauí (GEFE/PI) busca promover o pleno exercício da cidadania, através de uma consciência fiscal da sociedade piauiense.

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  • SIAT

    SISTEMA DE AUTOATENDIMENTO

    Portal que oferece vários serviços ao contribuinte. Existe parte pública e parte privada, sendo que, nesta última, exige-se cadastramento prévio para autorização.

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A medida é para dar cumprimento ao disposto na Lei Complementar 160/17

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