Governo aceita alíquota ICMS de 7% para N, NE e CO

Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão utilizar uma alíquota diferenciada, de 7%, para a cobrança do imposto estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços). Segundo afirmação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, feita nessa segunda-feira, o Governo Federal aceita esta alíquota. O anúncio aconteceu após reunião com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Durante a semana passada, a unificação do ICMS foi discutida em uma reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), que ocorreu em Pernambuco. A proposição de uma alíquota diferenciada para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste seria restrita aos produtos industrializados dessas regiões, conforme disse Barbosa.

Nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos deverá receber relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre o projeto de lei, feito com o governo, que unifica em 4% a alíquota em todo o país. Atualmente, a alíquota é de 7% ou 12%, conforme o estado de origem.

Relator e Governo propõem que, nos estados de Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo), a alíquota caia para 4% em até em três anos. Ainda segundo esse proposta, produtos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo reduziriam as alíquotas para 4% em até 8 ou 12 anos; os industrializados,porém,se manteriam em 7%.