Secretário tira dúvidas de deputados sobre medidas para aumentar a arrecadação

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, esteve nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Piauí tirando dúvidas dos deputados estaduais sobre um pacote de políticas de incentivo para aumentar a arrecadação estadual. Entre as propostas, que já tramitam na Casa, está o projeto do CPF na Nota, o Refis de ICMS, IPVA, ITCMD e a criação dos fundos da segurança e combate às drogas, além do ajuste na alíquota de combustíveis.

A reunião foi presidida pelo deputado João Madison e aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, o secretário pediu a urgência na aprovação do CPF na Nota.

"Estamos com a parte tecnológica pronta. Quando aprovado, a gente já começa implantar em alguns setores, como o varejo", disse o secretário.

Com o CPF na Nota, o consumidor poderá exigir que a empresa inclua o seu CPF na nota ou cupom fiscal, resultando no retorno de parte do ICMS embutido no valor de suas compras. “Queremos aumentar de 20 a 30% a arrecadação. O contribuinte vai dar mais valor ao imposto pago”, explica o secretário.

Semestralmente, a Sefaz vai consolidar o valor a que tem direito o consumidor e disponibilizará na internet para consulta e resgate. 

Outra medida é o Refis de ICMS, um programa de anistia com parcelamento longo. Nesse projeto há previsão de parcelamento de débito em até 120 meses. Além disso, será fixado um valor de entrada em norma complementar e haverá redução de multas e juros.

A proposta é de 100% livre de multas e juros para pagamento à vista até 30 de junho de 2015. 90% para parcelamento em 6 vezes; 80% em até 12 vezes; 60% em até 24 vezes e 40% em 120 vezes.  De acordo com a Sefaz, as multas acessórias também poderão ter redução de 60% se quitadas até 30 de junho; 50% em até 12 vezes e 40% em 24 vezes.

"A gente tem que incrementar a receita e controlar a despesa. Estamos atuando nas duas frentes, esperando tornar o Estado mais equilibrado financeiramente, já no próximo ano", afirmou.

Está previsto também um Refis de IPVA, onde os débitos poderão ser parcelados em 12 meses com redução de multas e juros. O cronograma seria o seguinte: 100% de anistia de multas e juros para pagamento até 30/06. 80% com parcelamento em até 6 vezes e 60% se parcelado em 12 vezes. Existe previsão de parcela mínima no valor de 20 UFIR-PI. Atualmente o IPVA só pode ser parcelado em até 6 vezes.

Ainda na proposta, um Refis de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) com parcelamento de débito em até 12 meses. O governo planeja também dar incentivo à produção e consumo de álcool e etanol no Piauí. A previsão é de redução da alíquota de álcool combustível de 25% para 19%. 

Durante a reunião foi pedido pelos deputados a retirada do óleo diesel da proposta de reajuste de alíquota, que seria de 2%. O secretário atendeu a proposta. O álcool terá redução de 6% e a gasolina reajuste de 2%. “É bom que se diga que esse aumento da alíquota não refletir no preço da gasolina por causa da redução do preço do álcool”, explicou Rafael.

Sobre os fundos de segurança e combate às drogas, o governo efetuou um ajuste na alíquota de outros combustíveis e de álcool para outros fins, que saiu de 17% para 19%, visando reduzir, de acordo com a Sefaz, o problema de entrada no Piauí de álcool hidratado (usado em veículo) ou anidro (mistura na gasolina) como se fosse para outros fins. 

As alterações em alíquotas de produtos importados, como bebidas, por exemplo, também contribuirá com o incremento do Fundo Estadual de Combate às Drogas.

O deputado João Mádison elogiou a disponibilidade do secretário e o atendimento do pleito dos parlamentares. “O secretário veio aqui tirar as duvidas e se sensibilizou com a questão do óleo, atendendo aos colegas deputados”, declarou.

Os parlamentares ficaram se reunir para votar na próxima reunião da CCJ, a tramitação em urgência dos projetos.