Novo cálculo dos royalties representa um acréscimo de R$ 3,26 bilhões na receita estadual até 2020

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a liminar da ministra Cármen Lúcia, proferida no último dia 18, que suspendeu as novas regras de redistribuição do FPE aprovadas pelo Congresso Nacional, decidindo em favor de uma distribuição mais justa dos recursos dos royalties do petróleo entre Estados e municípios brasileiros, como fez os deputados federais e senadores, esse novo cálculo dos royalties representa um acréscimo de R$ 3,26 bilhões na receita do Piauí até o ano de 2020. Essas informações foram repassadas pelo secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar, durante o V Fórum de Contabilidade, que aconteceu nessa sexta-feira (22), no auditório do CRC.

Segundo o secretário, valendo a partir desse ano, o Piauí inicia recebendo cerca de R$ 213,55 milhões no ano de 2013, chegando a receber no ano de 2020 um acréscimo na receita estadual no valor de R$ 619,75 milhões.

Além da redistribuição dos royalties, durante o evento o secretário estadual da Fazenda destacou outros três temas prioritários para melhorar as receitas dos Estados brasileiros, inclusive do Piauí, sendo os seguintes: compras não presenciais, guerra fiscal e novo cálculo do FPE .

GUERRA FISCAL

Unificação do ICMS deve render ao Piauí R$ 3,53 bilhões nos próximos 11 anos 

Em relação à guerra fiscal, o secretário informou que a proposta de unificação do ICMS, ou seja, a aprovação da medida provisória 599/2012, que o governo federal enviou ao Congresso Nacional para igualar o percentual de arrecadação do ICMS em 4% para todos os estados brasileiros em 2025, possibilita ao Piauí um ganho de R$ 3, 53 bilhões nos próximos 11 anos.

Se a MP fosse aprovada ainda esse ano, o Estado passaria a receber cerca de R$ 121,95 milhões só nesse ano, aumentando esse valor para R$ 326,57 milhões após 2015, e, em 2025, com a unificação da alíquota para todos os Estados em 4%, o Piauí ficaria recebendo uma média de R$ 306,30 milhões por ano.  

A medida provisória ainda está em discussão, os dois principais pontos que precisam ser negociados com os governadores são o volume de recursos e a elaboração do fundo que compensará a perda dos estados com a arrecadação do ICMS. Por isso, a proposta só deverá ser votada em abril.  

REDISTRIBUIÇÃO DO FPE

Novo cálculo do FPE poderia render R$ 880 milhões para o Piauí, porém se o aumento for de apenas 10% só ganha R$ 260 milhões

Se o novo cálculo de redistribuição dos recursos do FPE seguisse o que determina a proposta original da comissão de notáveis constituída pelo Senado Federal, o Piauí seria contemplado com um aumento do repasse de recurso na ordem de R$ 31,71%, o que implica em um incremento da receita de R$ 880 milhões.

No entanto, a proposta do senador Wlalter Pinheiro (PT/BA) prevê uma redução desse percentual de 31,71% para 18%, podendo cair mais ainda para o percentual de 10%, em função de alguns Estados terem reclamados que poderiam ser prejudicados, o que poderia comprometer a segurança jurídica e orçamentária desses Estados. No entanto, esse reclame não considerou critérios pré-estabelecido para que ocorra uma redistribuição mais justa, como é o caso de observar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de todos os Estados.

Caso realmente isso venha a acontecer, o Piauí deixa de ganhar R$ 880 milhões e ganhará apenas um incremento de receita na ordem de R$ 260 milhões.

COMPRAS NÃO PRESENCIAIS

Estado perdeu cerca de R$ 260 milhões nos últimos três anos 

Segundo informações do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais (NEEFI) da Secretaria Estadual da Fazenda, que foram divulgadas por Silvano Alencar na palestra promovida pelo sindicato dos contabilistas, o Piauí perdeu nos últimos três anos mais de R$ 260 milhões (valor nominal) do ICMS não arrecadado das compras não presenciais. No ano passado, essa perda foi de R$ 109,65 milhões, em 2011 representou R$ 100,17, e em 2010 só foi registrada uma perda de R$ 56.78 milhões, em virtude da não implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFe). “Estamos perdendo cerca de R$ 110 milhões por ano, é um problema que tem que ser logo resolvido”, ressalta o secretário de Fazenda.

EQUILÍBRIO DAS CONTAS

Piauí diminui dependência do FPE

O secretário também falou sobre o equilíbrio das contas públicas, ressaltando os aumentos constantes da arrecadação estadual no período de 2009 a 2013, quando a arrecadação média mensal saltou de R$ 170 milhões em 2009, para R$ 220 milhões em 2012. Sendo que, a arrecadação própria do ano de 2012 cresceu quase R$ 1 milhão em relação ao ano de 2009, precisamente R$ 960 mil, uma vez que a arrecadação própria do Piauí no ano de 2012 foi R$ 2,64 bilhões, enquanto que no ano de 2009 foi arrecadado apenas R$ 1,68 bilhão. 

Ele ainda ressaltou a diminuição da dependência do Piauí em relação às fontes externas de recursos, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2012, por exemplo, a arrecadação própria foi quase igual ao repasse do FPE. Enquanto o repasse do FPE no ano de 2012 foi R$ 2,76 milhões, a arrecadação própria do Piauí foi R$ 2,73 milhões.

No ano de 2011, essa diferença era um pouco maior, o Piauí recebeu cerca de R$ 2,84 milhões de repasse do FPE e a arrecadação própria foi, aproximadamente, cerca de R$ 2,48 milhões.