Governo reafirma ajuste fiscal durante todo o ano de 2015

O Governo do Piauí, através da Comissão de Gestão Financeira e Por Resultado (CGFR), emitiu uma nota técnica no final da manhã desta terça-feira (5) onde informa que o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2015, que será publicado até o último dia útil deste mês, conforme previsto em Lei, irá apresentar um índice de Gasto com Pessoal acima do Limite de Alerta (44,10% da Receita Corrente Liquida) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A nota diz que a projeção realizada pelos técnicos da Secretaria da Fazenda para os próximos quadrimestres do ano, sinaliza que há grande probabilidade do Limite Prudencial ser ultrapassado no curso de 2015, o que acarretaria graves sanções ao Estado do Piauí, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, de acordo com o documento, o Fluxo Financeiro do Tesouro Estadual projetado para todo o exercício de 2015 demonstra dificuldades ainda maiores a partir do mês de julho, uma vez que o segundo quadrimestre do ano contempla tradicionalmente meses de menor receita para os cofres estaduais.

“Sendo assim, faz-se necessária a manutenção de um rigoroso ajuste fiscal durante todo o ano de 2015, o qual deve contemplar medidas para aumento de arrecadação estadual e medidas para controle de despesas, notadamente as despesas com pessoal. Devem-se evitar ao máximo quaisquer reajustes salariais ou contratação de novos servidores durante todo o ano de 2015”, diz o documento.

A nota é assinada pelos secretários de Fazenda (Rafael Fonteles); Administração (Franzé Alves); Planejamento (Antonio Neto); Governo (Ariane Sidia – interina), além do procurador-geral Plinio Klerton e do controlador geral do Estado, Darcy Siqueira.