Secretário apresenta dados do 2º quadrimestre na Alepi

O Secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, apresentou à Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, da Assembleia Legislativa, os demonstrativos de avaliação do cumprimento das metas fiscais, conforme estabelecido no § 4º do Art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). "A economia real do Piauí tem sido afetada, mas os efeitos são menores em relação a outros Estados. E a situação da União é muito pior", comenta Rafael Fonteles, na audiência realizada nesta quarta-feira (23). 

Ele acrescenta que a situação não é tão desconfortável com a de alguns Estados que até já anunciaram parcelamento de salário dos servidores, por conta das medidas adotadas, relacionadas ao corte do custeio, pelo Governo, desde a época da transição, a exemplo de corte de gastos em relação à nomeação de cargos comissionados, redução nas despesas com passagem aérea, aluguel de imóveis e veículos, etc. 

Segundo os dados do quadrimestre apresentados pelo gestor na audiência, as Receitas Correntes tiveram uma evolução, comparadas ao mesmo período de 2014, de 4,57%, com destaque para as Receitas Tributárias, que tiveram um incremento de 11,11% em relação ao período de referência do ano anterior. Já as Transferências recebidas da União tiveram um incremento da ordem de 3,05% e correspondem a 56,14% da Receita Total Arrecadada. 

No conjunto de Receitas, o Estado teve um acréscimo de 2,63%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Até o 2º quadrimestre/2015 foram realizados R$ 4.542.935 Mil, que correspondem a 56,52% da previsão anual de arrecadação. Já as Receitas Correntes atingiram 65,17% da previsão. 

Em relação às Despesas, na apresentação do secretário foi demonstrado que as metas fixadas estão sendo cumpridas, especialmente no tocante às despesas com pessoal e a dívida em relação à RCL, que se encontram abaixo dos tetos legais. No entanto, em relação aos Gastos com Pessoal, há um sinal de alerta, pois o Estado atingiu nesse quadrimestre 46,17% em relação à Despesa com Pessoal, portanto está se aproximando do chamado limite de prudencial, que é de 46,55%. Mas por outro lado está numa situação confortável em relação a outros Estados, que já ultrapassaram até o limite legal de 49% de gastos com pessoal. 

Segundo o secretário, se o Governo não tivesse feito o parcelamento dos reajustes, o Estado teria ultrapassado o limite prudencial. “Isso já afetaria as operações de crédito. Eu sei que é lei, mas tínhamos que fazer essa negociação", enfatiza. 

Apesar dos números da economia piauiense não serem negativos, principalmente quando comparado com a realidade de outros Estados do país, até porque o Piauí está cumprindo as metas da LRF, Rafael Fonteles afirmou que o Estado continua em alerta e alerta máximo. “O Estado pode paralisar de novo. Precisamos ter muita cautela, se a crise continuar, o próximo trimestre vai ser muito difícil. Continua o alerta em relação ao FPE", enfatiza. 

Por conta disso, Rafael comenta que a nomeação de concursados não poderá ser realizada agora, somente em 2016, uma vez que, diante dos números, o Estado é obrigado a fazer contenção de despesas para não ultrapassar os limites da LRF.   

Dívidas Consolidadas reduziram quase pela metade 

Durante a audiência, Rafael Fonteles, anunciou uma boa notícia: que o superávit primário do Piauí, proporcionalmente, será maior que o da União. "É uma notícia positiva. Crescemos 134% em relação ao mesmo período do ano passado. Já atingimos 60% da meta prevista na LDO para 2015", comemora. 

Além disso, a Dívida Consolidada do Estado do Piauí caiu 45,34%. Isso demonstra que o Estado está diminuindo o seu nível de endividamento e tem capacidade para contrair novos empréstimos para realizar novos investimentos. 

O Secretário da Fazenda também falou das medidas que estão sendo adotadas para superar os efeitos da crise, como a implantação da Nota Piauiense e a repartição dos recursos do comércio eletrônico. “Vamos arrecadar cerca de 100 milhões com a Nota Piauiense e de comércio eletrônico 60 milhões”, comenta Rafael.