Ter, 20 de Outubro de 2015 12:54 - Última atualização em Sáb, 24 de Outubro de 2015 09:49 | |||
Em virtude de feriado, adesão ao Refis deve ser feita até dia 29 | ![]() |
Já foram pagos mais de R$ 36 milhões em dívidas dos três impostos. Segundo a diretora da Unidade de Administração Tributária (UNATRI), Graça Ramos, embora a adesão deva ocorrer até o dia 29, os pagamentos continuam mantidos para o dia 30. "Só a adesão que precisamos alterar por causa do feriado, os pagamentos podem ser feitos no dia 30 normalmente através dos bancos, já que o feriado é apenas para o servidor público", explica a diretora. Para quem possui débitos com ICMS, o valor consolidado poderá ser pago com redução de 100 % dos juros e das multas punitivas e moratórias, se recolhido em parcela única até 31 de outubro de 2015; redução de 90% se parcelado em até 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas; 80% se parcelado em até 12 parcelas; 60% se parcelado em até 24 meses; 40%, se parcelado em até 120 parcelas e 20% se parcelado em até 180 meses. Em relação ao ITCMD, as facilidades são as seguintes: redução de 100 % dos juros e das multas punitivas e moratórias, se recolhido em parcela única até 31 de outubro de 2015; 80%, se parcelado em até 06 vezes e 60% se parcelado em até 12 parcelas mensais. Já o IPVA, os descontos vão de 100% das multas e dos juros de mora para pagamento à vista; em até 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas com redução de 80% das multas e dos juros de mora e em até 12 meses, com redução de 60% das multas e dos juros. Quem possui parcelamento em curso oriundo de outro Refis tem as mesmas vantagens da campanha atual do Refis 2015. A não adesão ao programa resultará na inclusão no Serasa dos contribuintes irregulares. |
Escrito por Hérlon de Moraes Pereira |