Contribuintes atacadistas: Sefaz disponibiliza nova versão da DIEF

A Secretaria da Fazenda comunica aos contribuintes atacadistas que possuem o Regime Especial de Tributação para Geração de Empregos, previsto nos arts. 813-A a 813-J do Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que está disponível nova versão da Declaração de Informações Econômico Fiscais – DIEF.

A nova versão inclui campos próprios para o registro das operações de saída destinadas a não contribuintes do ICMS, pessoas físicas ou jurídicas, e produtor rural, previstas no inciso III do art. 813-C do Decreto 13.500/08.

O contribuinte que não efetuou, no período de 01/01/2016 a 31/03/2016, a apuração e o recolhimento das operações previstas no inciso III do art.813-C, ou recolheu a menor, deverá retificar as respectivas DIEFs e informar o valor do débito no campo “Outros Débitos”. 

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