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28.03.2005
Certidão negativa já pode ser adquirida via internet

Os contribuintes do Estado do Piauí, responsáveis pelo pagamento de tributos ou entrega de declarações junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), assim como usuários em geral, já tem à sua disposição alguns serviços on-line, disponibilizados através do site da Sefaz na internet (www.sefaz.pi.gov.br).

Entre esses serviços está o portal do contribuinte que, apesar de ainda estar em fase de conclusão, já disponibiliza algumas facilidades como a solicitação on-line de certidão negativa de débitos e a denúncia on-line.

Segundo o gerente de sistemas corporativos da Sefaz, Ellen Gera, o objetivo do portal é disponibilizar aos contribuintes o máximo de informações possível sobre o seu cadastro junto ao fisco estadual.

De acordo com Ellen, após a conclusão do portal, quando todos os serviços estiverem funcionando, os contribuintes poderão consultar seus dados constantes no cadastro de contribuintes, bem como visualizar suas declarações e pagamentos de tributos efetuados à Sefaz.

O serviço de denúncia on-line é uma facilidade que permite aos usuários em geral fazer denúncias de empresas que, por algum motivo, estejam irregulares junto ao fisco estadual ou praticando atividades de forma irregular, como por exemplo, sonegando notas fiscais de mercadorias.

As denúncias, que podem ser feitas anonimamente, são acessadas exclusivamente pela Unidade de Fiscalização da Sefaz e, se procedentes, são analisadas através de um processo de fiscalização para que sejam tomadas as devidas providências em relação à empresa denunciada.

Para que o fisco tenha um controle maior dessas denúncias e de seus resultados para o Estado, em termos de arrecadação, são emitidos relatórios detalhados contendo os tipos de denúncia e os valores arrecadados.

A solicitação de certidão negativa de débitos via internet, que está em pleno funcionamento há duas semanas, foi implementada a fim de dar mais conforto ao contribuinte e agilizar o processo de emissão dessas certidões, já que ele não precisa mais se deslocar até a Procuradoria Fiscal do Estado para fazer essa solicitação.

Para fazer a solicitação do documento que comprova a sua situação regular de pagamento de tributos e obrigações acessórias, o contribuinte deve apenas ter em mãos o seu CPF e/ou CGC e aguardar a análise e o processamento, que é feito pela Procuradoria dentro de 48 horas.

De acordo com Ellen Gera, a emissão da certidão não é imediata porque o banco da Procuradoria ainda não tem condição de ser integrado de forma on-line. A consulta ao status da certidão pode ser feito através de um código único que é gerado automaticamente pelo sistema, quando da solicitação. Se a sua situação estiver completamente regular, o contribuinte pode então imprimir a sua certidão.

A previsão é que o portal do contribuinte, com todas as informações cadastrais dos contribuintes, esteja concluído até o mês de julho deste ano, pois uma equipe de analistas de sistemas da Unidade de Tecnologia e Segurança da Informação (Unitec) já está trabalhando em cima desse projeto.

por Catarina Márcia

 
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