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	clique em para ver ementário. 23 página(s): <  9  10  11  12  13  14  15  16  17  18  19  20  21  22  23  >  Legislação Data Doc   Parecer UNATRI 315/09 19.05.2009 Tributário. ICMS. Obrigação Principal. Diferença de Alíquota. Pagamen- to Fora do Prazo. Estorno de Juros e Multas. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 297/09 12.05.2009 Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Emissão de Nota Fiscal de Operação Simbólica. Transferência de Ativo Imobilizado. Co- modato. Autorização de Procedimento. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 288/09 08.05.2009 Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Escrituração de documentos fiscais de en- trada. Intempestividade. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 250/09 23.04.2009 Tributário. ICMS. Operações com Pescado. Crédito Presumido. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 194/09 27.03.2009 Solicitação de orientação sobre a escrituração de lançamento referente às operações de devolução de vendas ou compras para entrega futura. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 193/09 27.03.2009 Tributário. ICMS. Importação. Diferimento para o momento da alienação do Ativo Imobilizado. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 189/09 26.03.2009 Tributário. ICMS. Baixa de Estoque de Mercadorias. Perecimento ou Deterioração. Obrigação Principal e Acessória. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 181/09 24.03.2009 Tributário. ICMS. Arrecadação. Banco do Brasil. Estorno de guias DAR pagas em duplicidade. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 960/09 13.03.2009 Restituição de multa paga a maior. clique aqui para baixar o documento   Parecer UNATRI 023/09 21.01.2009 Solicitação de Regime Especial para impressão e emissão simultânea de documentos fiscais. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 010/09 12.01.2009 Restituição de ITCD. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 001/09 06.01.2009 Consulta acerca de informações contidas nos Anexos previstos na Cláusula Segunda do Convênio 54/02. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 935/08 24.12.2008 Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Transmissão dos arquivos SINTEGRA e GIA/ST. Prorrogação de Prazo. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 926/08 19.12.2008 Prorrogação do prazo para implantação da Nota Fiscal Eletrônica clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 924/08 18.12.2008 Tributário. ICMS. Obrigação Acessória. Confecção de Nota Fiscal em formulário contínuo para emissão por processamento de dados. Produtor Pessoa Física. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 922/08 18.12.2008 Orientação sobre preenchimento da DIEF de operações sujeitas ao regime de substituição tributária. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 911/08 16.12.2008 Tributário. ICMS. Operações de exportação para o exterior ­ imunidade. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 901/08 16.12.2008 Tributário. ICMS. Prestações de Serviço de Transporte. Opção pelo Crédito Presumido. Crédito decorrente de contribuição ao SIEC. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 908/08 15.12.2008 Tributário. ICMS. Operações de exportação para o exterior ­ imunidade. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 750/08 17.10.2008 ICMS. Remessa com Fim Específico de Exportação. Não Incidência. Termo de Acordo de Regime Especial clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 743/08 14.10.2008 ICMS. Tributário. Doação ao Fundo de Incentivo à Cultura ­ FIC. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 738/08 14.10.2008 Tributário. ICMS. Substituição Tributária. Base de Cálculo. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 737/08 14.10.2008 consulta tributária ­ venda de vale gás por empresa contribuinte municipal. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 735/08 13.10.2008 Solicitação de alteração do prazo de utilização de nota fiscal e do número de clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 345/09 07.10.2008 Exoneração da Responsabilidade Solidária de Débitos de IPVA clique aqui para baixar o documento. 23 página(s): <  9  10  11  12  13  14  15  16  17  18  19  20  21  22  23  >

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