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	clique em para ver ementário. 23 página(s): <  9  10  11  12  13  14  15  16  17  18  19  20  21  22  23  >  Legislação Data Doc   Parecer UNATRI 700/08 29.09.2008 Solicitação de transferência de crédito de fiscal do CAGEP 0000 para o CAGEP 0000 decorrente de pagamento de antecipação parcial do ICMS. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 695/08 25.09.2008 Reposição de peças clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 693/08 24.09.2008 Consulta acerca de contrato de comodato clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 690/08 23.09.2008 Solicitação de inscrição como substituto tributário. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 679/08 22.09.2008 Venda de mercadoria no varejo sem a presença física e atendimento pessoal e direto ao consumidor, na loja. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 678/08 19.09.2008 Transferência de crédito de ICMS ­ Registro (compensação com débito parcelado). clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 662/08 17.09.2008 Tributário. ICMS. Crédito. Energia Elétrica. Estabelecimento Comercial Varejista. Processo de Industrialização. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 649/08 11.09.2008 Tributário. ICMS. Arrecadação. GNRE. Data de Autenticação Divergente da informada pelo Banco do Brasil. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 643/08 11.09.2008 Exoneração da Responsabilidade Solidária de Débitos de IPVA clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 651/08 10.09.2008 Tributário. ICMS. Crédito de ICMS. Energia Elétrica. Indústria. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 640/08 10.09.2008 Tributário. ICMS. Operações com peças para substituição em virtude de garantia. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 637/08 10.09.2008 Tributário. ICMS. Operações com equipamentos de informática, partes e peças para substituição em virtude de garantia. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 633/08 09.09.2008 Tributário. ICMS. Diferimento. Sucata de pneus. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 627/08 05.09.2008 Tributário. ICMS. Substituição tributária. Contribuinte optante pelo Simples Nacional - crédito da operação propria. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 620/08 03.09.2008 ICMS. Tributário. Operações de exportação para o exterior. Saldo credor acu- clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 618/08 03.09.2008 ICMS. Decreto nº 13.076/08 - substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. MVA correspondente a cláusula de fidelidade. Aplicação conforme cada operação e/ou mediante regime especial do estabelecimento de fabricante. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 609/08 29.08.2008 Solicita uma Declaração de que não possui inscrição Estadual clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 598/08 27.08.2008 Isenção do IPVA para táxi clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 600/08 26.08.2008 Utilização de crédito fiscal clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 581/08 20.08.2008 Solicitação de inscrição como substituto tributário. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 567/08 15.08.2008 Solicitação de inscrição estadual no CAGEP como substituto tributário. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 560/08 11.08.2008 Solicita reconhecimento de crédito para efeito de transferência. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 495/08 16.07.2008 Cancelamento do Aviso de Débito n.º0000 clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 493/08 16.07.2008 Solicitação de regime especial para proceder à retenção de ICMS-Substituicao Tributária nas operacoes de venda de pecas, componentes e acessorios para concessionarias estabeleciedas neste Estado. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 479/08 10.07.2008 Tributário. ICMS. Transferência de Crédito Acumulado. clique aqui para baixar o documento. 23 página(s): <  9  10  11  12  13  14  15  16  17  18  19  20  21  22  23  >

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