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	clique em para ver ementário. 23 página(s): <  9  10  11  12  13  14  15  16  17  18  19  20  21  22  23  >  Legislação Data Doc   Parecer UNATRI 639/08 09.07.2008 Consulta Tributária clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 477/08 08.07.2008 Solicitação de inscrição como substituto tributário. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 469/08 03.07.2008 ICMS. Operações e Prestações com Calcário para uso agrícola. Isenção. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 462/08 02.07.2008 Percentual da multa aplicado no Aviso de Débito lavrado para clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 458/08 01.07.2008 Tributário. ICMS. Substituição tributária. Base de cálculo. Produto industrializado. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 453/08 26.06.2008 Tributário. ITCMD. Hipótese de incidência. Fato gerador. Cessão de direito real de clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 443/08 24.06.2008 Solicitação de autorização para faturamento conjunto com a empresa XXXX clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 439/08 23.06.2008 Duplicidade na emissão de uma nota fiscal clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 438/08 23.06.2008 Contestação do Termo de Responsabilidade n.º0000 clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 401/08 09.06.2008 Requer extinção de débitos - veículo furtado. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 400/08 09.06.2008 Inscrição no CAGEP. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 379/08 28.05.2008 Extravio nota fiscal de aquisição de motocicleta. Solicitação de emissão de clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 376/08 27.05.2008 Restituição. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 381/08 26.05.2008 Validação de documentos fiscais clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 378/08 26.05.2008 Consulta Tributária clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 375/08 26.05.2008 solicita autorização para pagamento de IPVA devido na aquisição de 31 veículos clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 347/08 08.05.2008 Concessão de isenção do ICMS relativo à aquisição de veículo de clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 346/08 08.05.2008 Solicitação de regime especial para operações de remessa interestadual de bens clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 340/08 05.05.2008 Solicitação de convalidação e de consolidação de vários procedimentos em clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 339/08 05.05.2008 Consulta Tributária clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 303/08 05.05.2008 Isenção das taxas cobradas pelo DETRAN-PI, referente transferência/emplacamento de veículo automotor. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 330/08 02.05.2008 Recuperação de quantia indevidamente recolhida aos cofres públicos. clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 327/08 02.05.2008 ICMS. Regime Especial. Decreto nº 10.439, de 05/12/2000. Tributação clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 317/08 28.04.2008 Tributário. ICMS. Substituição Tributária. Não ocorrência do fato gera- clique aqui para baixar o documento.   Parecer UNATRI 316/08 28.04.2008 Fundo Estadual de Combate à Pobreza ­ FECOP. Retenção de valores clique aqui para baixar o documento. 23 página(s): <  9  10  11  12  13  14  15  16  17  18  19  20  21  22  23  >

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