| Legislação |
Data Doc |
Parecer UNATRI 310/08
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24.04.2008 |
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Solicitação de regime especial para que prestadora de serviço contratada para
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Parecer UNATRI 304/08
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24.04.2008 |
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Solicitação de regime especial para utilização temporária de prédio como
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Parecer UNATRI 301/08
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23.04.2008 |
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Solicita que todos os pagamentos de ICMS decorrentes da complementação
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Parecer UNATRI 300/08
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22.04.2008 |
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Restituição de multas acessórias indevidamente pagas
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Parecer UNATRI 299/08
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22.04.2008 |
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Solicitação de Regime Especial para aquisição de Farinha de Trigo, Açú-
car Cristal e Açúcar Refinado sem a cobrança da substituição tributária.
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Parecer UNATRI 287/08
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15.04.2008 |
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Comunica operações de venda de vale-gás entre a consulente e uma rede de supermercados, relativo à comercialização de GLP, gás liquefeito de petróleo P-13, a consumidor final. Solicita esclarecimentos e orientações sobre o tema.
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Parecer UNATRI 282/08
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14.04.2008 |
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Solicitação de regime especial para venda de produto artesanal em quiosque nas dependencias da sede.
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Parecer UNATRI 274/08
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09.04.2008 |
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Solicitação de regime especial para autorização de loja para vendas a
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Parecer UNATRI 276/08
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08.04.2008 |
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Pedido de Concessão de Regime Especial
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Parecer UNATRI 270/08
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08.04.2008 |
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solicita utilização de inscrição única para fins de centralização fiscal e contábil do registro de suas prestações de serviço de transporte rodoviário de passageiros.
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Parecer UNATRI 912/07
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03.04.2008 |
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Consulta sobre o tratamento tributário aplicado às operações de saída
para consumidor final e revendedores de ração animal com produtos
destinados à alimentação animal.
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Parecer UNATRI 789/07
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03.04.2008 |
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Consulta sobre tributação dos Produtos de Informática
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Parecer UNATRI 246/08
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28.03.2008 |
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solicita regime especial para emissão de único Conhecimento de Transporte por deslocamento de veiculo dentro do território do Estado do Piaui.
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Parecer UNATRI 245/08
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28.03.2008 |
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Solicitação de reconhecimento de isenção de ICMS para aquisição de veículo
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Parecer UNATRI 240/08
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27.03.2008 |
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solicita, em regime especial, autorização para apor o número da série da NF via
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Parecer UNATRI 239/08
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26.03.2008 |
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Credenciamento para fins de confecção de documentos fiscais.
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Parecer UNATRI 236/08
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25.03.2008 |
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Solicitação de Regime Especial para armazenamento temporário de bens em
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Parecer UNATRI 231/08
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24.03.2008 |
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Solicitação de anuência do Regime Especial nº 53/2007, concedido pelo
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Parecer UNATRI 229/08
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19.03.2008 |
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Solicitação de certidão de atividades afins de contribuinte para efeito de incompatibilidade com objeto de licitacao.
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Parecer UNATRI 216/08
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17.03.2008 |
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Solicitação de dispensa de emissão de Nota Fiscal de Entrada nas aquisições
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Parecer UNATRI 209/08
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14.03.2008 |
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Solicitação de inscrição como substituto tributário.
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Parecer UNATRI 206/08
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13.03.2008 |
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ICMS - Substituição Tributária o direito ao ressarcimento pelo substituído
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Parecer UNATRI 384/08
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11.03.2008 |
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Tributário. ICMS. Incentivo Fiscal. Prorrogação do prazo de vencimento.
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Parecer UNATRI 198/08
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11.03.2008 |
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consulta sobre legislação tributária.
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Parecer UNATRI 196/08
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11.03.2008 |
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Isenção de IPVA de bem adquirido em leilão público
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