Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do Piauí

Segunda-feira, 20 de maio de 2013

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Legislação	Data Doc
Parecer UNATRI 935/06	23.06.2006
Solicitação de restituição de ICMS recolhido em face de emissão de Nota clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 927/06	22.06.2006
Consulta sobre a legislação tributária. clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 925/06	21.06.2006
Solicitação para apropriação de crédito referente ao valor recolhido a título clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 886/06	14.06.2006
Comunicação sobre número de nota fiscal em duplicidade clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 880/06	13.06.2006
Consulta sobre tributação de cartões telefônicos pré-pagos após vigência do clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 858/06	08.06.2006
Solicitação de diferimento. clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 987/06	05.06.2006
Requer Regime Especial para operar como substituto tributário. clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 848/06	05.06.2006
Consulta sobre a legislação tributária. clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 823/06	31.05.2006
Solicita reconhecimento de crédito para efeito de transferência. clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 822/06	31.05.2006
Solicita dispensa de emissão de documentos fiscais. clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 807/06	29.05.2006
Consulta sobre incidência de ICMS em operação de leasing. clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 790/06	24.05.2006
Consulta sobre aproveitamento de crédito presumido concomitantemente com clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 759/06	18.05.2006
Solicitação de autorização para demonstração de mercadorias fora do clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 723/06	12.05.2006
Operação com soja clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 721/06	10.05.2006
Solicita reconhecimento de crédito para efeito de transferência. clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 719/06	10.05.2006
Consulta acerca de cobrança de ICMS- Antecipado na entrada de peças para clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 714/06	09.05.2006
Remessa de mercadorias para exposição. clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 713/06	09.05.2006
Solicita informações de contribuintes do ICMS localizados em XXXXXXX. clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 708/06	09.05.2006
Comunica utilização de papel não contínuo, tamanho Ofício2, para emissão de clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 690/06	05.05.2006
Consulta acerca de cobrança de ICMS- Antecipação total sobre mercadoria clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 638/06	26.04.2006
Comunicado que entrou com Recurso Administrativo abordando a ilegalidade clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 629/06	25.04.2006
Consulta sobre escrituração de livros fiscais. clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 628/06	25.04.2006
Pedido de Revisão do ICMS clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 627/06	25.04.2006
Consulta sobre procedimento a ser adotado para corrigir erro na numeração clique aqui para baixar o documento.
Parecer UNATRI 601/06	19.04.2006
Solicita reconhecimento de crédito para efeito de transferência. clique aqui para baixar o documento.

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Os textos aqui disponibilizados são reproduções de textos originais e têm caráter exclusivamente informativo e não oficial, úteis apenas para a pesquisa. Portanto não deve ser dispensada a consulta aos textos publicados oficialmente para garantir a confiabilidade da(s) informação(ões).