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	clique em para ver ementário. 22 página(s): <  1  2  3  4  5  6  7  8  9  10  11  12  13  14  15  >  Legislação Data Doc   Decreto 11.340 19.03.2004 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.513, de 14 de junho de 1996, 10.439, de 05 de dezembro de 2000, 11.082, de 24 de clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.339 19.03.2004 Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito-SCIMT e institui o Passe Fiscal Interestadual-PFI, bem como sobre a criação do Portal Interestadual de Informações Fiscais e dá outras providências. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.327 11.03.2004 Dispõe sobre aredução da base de cálculo do ICMS nas operações internas de saídas de mercadorias por doação a órgãos ou entidades, inclusive fundações, da administração pública estadual direta, bem como para templos de qualquer culto. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.326 11.03.2004 Dispõe sobre aredução da base de cálculo do ICMS nas operações internas de saídas de mercadorias por doação à Campanha Piauí Nota da Gente. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.295 20.01.2004 Dispõe sobre parcelamento do ICMS relativo ao mês de dezembro de 2003. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.282 30.12.2003 Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996, 9.732, de 13 de junho de 1997, e 10.740, de 06 de março de 2002. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.275 17.12.2003 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, do Decreto nº 11.082, de 24 de julho de 2003, e dá outras providências. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.264 01.12.2003 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 3.216, de 09 de julho de 1073, aprovado pelo Decreto nº 1.697, de 07 de novembro de 1973, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e dos Decretos nºs 8.854, de 03 de fevere clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.262 01.12.2003 Prorroga prazo de vigência dos Decretos nºs 10.325, de 23 de junho de 2000, 10.383, de 01 de setembro de 2000, 10.730, de 18 de fevereiro de 2002 e 10.767, de 04 de abril de 2002. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.239 04.11.2003 Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e de multas e sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS, e dá outras providências. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.235 29.10.2003 Prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.740, de 27 de junho de 1997, 9.227, de 30 de setembro de 1994, 7.560, de 13 de abril de 1989 e 10.434, de 30 de novembro de 2000. Baixar: Decreto, Anexos   Decreto 11.169 30.09.2003 Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes enquadrados nos Códigos de Atividade Econômica-CAE, que especifica. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.154 29.09.2003 Altera dispositivos dos Decreto nºs 9.590 (21 de outubro de 1996), 10.636 (17 de setembro de 2001), 10.926 (03 de dezembro de 2002), 10.964 (27 de dezembro de 2002) e 10.981 (30 de dezembro de 2002), e dá outras providências. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.152 29.09.2003 Estabelece procedimentos para operacionalização e controle da saída de óleo diesel a ser consumido por embarcação pesqueira contemplada com a isenção do ICMS. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.142 29.09.2003 Dispõe sobre as operações promovidas pelas empresas exclusivamente de construção civil e dá outras providências. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.149 26.09.2003 Altera dispositivos do Decreto nº 9.591, de 21 de outubro de 1996, que regulamenta a Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa de pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agroindustri clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.128 11.09.2003 Altera dispositivos do Decreto nº 11.082, de 24 de julho de 2003, que dispõe sobre alterações na legislação tributária estadual. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.127 11.09.2003 Dispõe sobre o pagamento do Icms nas operações de importação de óleo diesel que especifica. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.120 05.09.2003 Altera dispositivo do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.103 22.08.2003 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997, que dispõe sobre benefícios fiscais. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.124 10.08.2003 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 10.434, de 30 de novembro de 2000, 9.204, de 30 de junho de 1994, 9.086, de 30 de dezembro de 1993 e 9.825, de 17 de dezembro de 1997, 10.982, de 3 clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.083 24.07.2003 Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.513, de 14 de junho de 1996 e 10.538, de 30 de abril de 2001. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.082 24.07.2003 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989 e do Decreto nº 9.732, de 13 de junho de 1997. clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.081 24.07.2003 Altera dispositivos do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, do Decreto nº 9.740, de 27 de junho de 1997 e do Decreto nº 10.866, de 11 clique aqui para baixar o documento   Decreto 11.080 24.07.2003 Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.767, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e dá outras providências. clique aqui para baixar o documento 22 página(s): <  1  2  3  4  5  6  7  8  9  10  11  12  13  14  15  >

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