Malha Fiscal - Informações sobre intimações fiscais

O que é a Malha Fiscal?

É um sistema de cruzamentos eletrônicos de informações econômico-fiscais que averiguam possíveis irregularidades fiscais perante a Secretaria de Fazenda do Piauí.

É comum contribuintes serem selecionados pela Malha Fiscal devido ter registrado alguma informação incorretamente, como número da nota ou CNPJ. Nesses casos, o problema pode ser solucionado através de retificação na DIEF.

Como devo solucionar problemas relacionados à Malha Fiscal?
  • Acesse: E-ageat
  • Clique no banner "Certificado Digital" ==> Módulo SIAT Web ==> Menu autoatendimento ==> Malhas Fiscais ==> Consulta de Malhas;
  • Após acessar Malha Fiscal, informe a inscrição estadual ou razão social (clique em "consultar");
  • Se houver pendências, o sistema vai exibir resultado para que seja feito o detalhamento da consulta:
    • Erros no CNPJ ou número da NF-e podem ser corrigidos através de retificação na DIEF;
    • Em casos de notas fiscais não registradas nos livros de entrada ou saída, o contribuinte deve contactar a GIEF.
      • Caso o contribuinte seja monitorado, contactar o Auditor responsável pelo monitoramento;
      • Caso o contribuinte não seja monitorado, contactar a GIEF.
Qual o prazo para regularizar o débito gerado pela Intimação?

O contribuinte deve regularizar o débito em até 20 dias após a ciência da Intimação Fiscal pelo Módulo "Malhas Fiscais".

O que acontece caso o contribuinte não regularize a intimação?

Caso o contribuinte não regularize o débito em até 20 dias após a ciência da Intimação Fiscal, ele estará sujeito a ações fiscais e a irregularidade fiscal por não atendimento da intimação.

Como acessar a Intimação Fiscal - Malhas Fiscais após a Ciência?

Após a Ciência da Intimação Fiscal, o contribuinte deve acessar a opção "Manifestação do Contribuinte" no menu "Contribuinte" do módulo "Malhas Fiscais", onde poderá ser visualizada a Intimação, gerar o DAR para pagamento, realizar a Denúncia Espontânea para parcelamento ou solicitação de Análise para revisão da Intimação.

Posso gerar um DAR com valor menor que o débito gerado pela Intimação?

Sim. Ao selecionar o botão "Emitir DAR" no Módulo Malhas Fiscais, Contribuinte, Manifestação do contribuinte; irá aparecer uma nova tela. Nela, o contribuinte pode digitar um novo valor total e, logo depois, selecionar a opção "Emitir DAR".

Como solicitar Análise da Intimação? A solicitação pode ser parcial?

Após a Ciência da Intimação Fiscal, o contribuinte deve acessar a opção "Manifestação do Contribuinte" no menu "Contribuinte" do módulo "Malhas Fiscais", onde poderá realizar a solicitação de Análise para revisão da Intimação, em caso de não concordar total ou parcialmente com a exigência fiscal. É obrigatório anexar um arquivo com as justificativas para a solicitação de Análise.

A solicitação de análise deve ser de toda a intimação, mesmo o contribuinte discordando apenas em parte do Relatório Apresentado pela Intimação.

Quais documentos devem ser anexados na solicitação de Análise da Intimação?

O contribuinte deve anexar todos os documentos necessários para averiguar a veracidade das informações no formato PDF. As informações prestadas pelo contribuinte devem ser íntegras, organizadas, completas e verídicas. Quanto melhor a qualidade das informações apresentadas ao Fisco, maiores são as chances de uma revisão da Intimação Fiscal.

O valor devido pode ser parcelado?

Sim. Antes, o contribuinte deve realizar a denúncia espontânea diretamente no sistema por meio da Denúncia Espontânea disponível na opção "Manifestação do Contribuinte" no menu "Contribuinte" do módulo "Malhas Fiscais".

Quais erros podem ser evitados para não ser selecionado pela Malha Fiscal?

Para se evitar pendências com Malhas Fiscais:

  • Todas as notas fiscais de entradas e saídas devem ser registradas em seus livros próprios;
  • O contribuinte deve conhecer o Manual disponível no módulo Malha Fiscal da Central de Atendimento ao Contribuinte;
  • Deve-se recolher corretamente os impostos devidos;
  • Deve-se obedecer aos prazos de entrega da DIEF;
  • Deve-se evitar erros no preenchimento das informações de número de notas fiscais e CNPJ.
    • ATENÇÃO: Notas fiscais com 7 ou mais dígitos (Ex: 987654321) devem ser escrituradas no livro próprio com apenas 6 dígitos, contando-se a partir da unidade, dezena, centena, etc. (Ex: 654321).
  • Notas emitidas com mesmo emitente e destinatário devem ser escrituradas no livro de saídas quando a NF-e for do tipo Saída;
  • Notas emitidas com mesmo emitente e destinatário dev​​em ser escrituradas no livro de entradas quando a NF-e for tipo Entrada.
O que é Malha Antecipação Parcial - Simples Nacional?

É o resultado de cruzamento realizado pela SEFAZ que verifica se o contribuinte de determinado CNAE inscrito como Simples Nacional neste Estado recolheu a Antecipação Parcial do ICMS (AP) em valor menor que o devido.

A regularização poderá ser feita através do envio da DIEF RETIFICADORA, caso permitido, corrigindo os valores informados incorretamente e realizando o pagamento, através de DAR web, da diferença entre a Antecipação Parcial já recolhida (se for este o caso) e aquele devido, indicado na aba "Recolhimentos do Período", campo "07 – Antecipação Parcial" da DIEF.

O pagamento do valor indicado na coluna AP Devido - A Recolher da malha deverá ser realizado através de DAR web, período a período, com data de vencimento correspondente ao vencimento do tributo no período, indicando o código de receita 113011 - ICMS Antecipação Parcial. Por exemplo, caso a malha apresente um valor a recolher de R$1.000 no mês de abril de 2014, o contribuinte deverá gerar um DAR web referente a 04/2014, com valor principal de R$1.000 e vencimento 15/05/2014.

O que é Malha - Saídas Não Registradas?

É o resultado de um cruzamento realizado pela SEFAZ que verifica se o contribuinte escriturou em sua Declaração todas as Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e por ele emitidas.

A pendência resultante da malha Saídas Não Registradas deverá ser resolvida por meio de Declaração retificadora. O contribuinte deverá retificar a Declaração do período em que ocorreu a operação acobertada pela Nota Fiscal Eletrônica não declarada ou declarada erroneamente para incluir a NF-e ou retificar o registro da NF-e, conforme o caso.

O que é Malha - Entradas registradas após 3 períodos?

É o resultado de um cruzamento realizado pela SEFAZ que verifica se o contribuinte escriturou em sua Declaração as Notas Fiscais Eletrônicas 􀂱 NF-e destinadas a ele após 3 (três) períodos daquele que deveria ter sido declarado considerando a data de emissão da NF-e.

A pendência deverá ser resolvida por meio de Declaração retificadora. O contribuinte deverá retificar a Declaração do período em que nota realmente entrou no estabelecimento da empresa e incluir a nota ainda não declarada. Além disso, o contribuinte precisa retificar a declaração do período em que a nota esteja declarada após três períodos e retirar a nota da declaração.

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