CPF na Nota - Programa da Nota Fiscal Piauiense

Para se cadastrar no programa "CPF NA NOTA", acesse:

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Já possui cadastro? Então, acesse o link abaixo:
Acessar o sistema da Nota Piauiense
Esqueceu sua senha? Para criar nova senha acesse:
Recuperar minha senha
Para consultar a lista de Sorteados:

ATENÇÃO:

  • Um mesmo CPF só poderá ser contemplado em um prêmio por sorteio;
  • Ganhadores de 1º (R$ 50.000) e 2º (R$ 20.000) prêmios, só podem ser contemplados uma única vez durante toda a vigência do programa Nota Piauiense.
Como são gerados os cupons eletrônicos para o sorteio?

É gerado um cupom de sorteio:

  • a cada R$ 100,00 (cem Reais), limitado:
    • a 10 (dez) cupons por documento fiscal, independente do valor do documento e/ou;
    • a 20 (vinte) cupons por CPF, nas aquisições efetuadas junto a um mesmo CNPJ e/ou;
    • ao total de 50 cupons por CPF, do montante de aquisições do período;
  • para cada lote de 05 (cinco) documentos fiscais de qualquer valor, quando o valor total dos documentos não atingir o limite mínimo de 100 (cem Reais).

ATENÇÃO: Só será gerado cupom pelo critério de quantidade de documentos fiscais, quando o valor total dos documentos não atingir o limite mínimo de 100 (cem Reais). Esses critérios não são cumulativos para emissão dos cupons.

Quais são os prêmios do sorteio da Nota Piauiense (total de R$ 250 mil Reais por mês)?
  • 1º prêmio – 1 prêmio de R$ 50.000,00
  • 2º prêmio – 1 prêmio de R$ 20.000,00
  • 3º prêmio – 30 prêmios de R$ 1.000,00
  • 4º prêmio – 100 prêmios de R$ 500,00
  • 5º prêmio – 200 prêmios de R$ 250,00
  • 6º prêmio – 500 prêmios de R$ 100,00
Ganhei na Nota Piauiense (CPF na Nota). Como faço para receber meu prêmio?
  • Acesse sua conta da Nota Piauiense
  • Faça a requisição do seu prêmio, seguindo os procedimentos solicitados.
  • Indique a conta bancária para depósito. Essa conta deve ser em nome do mesmo CPF do ganhador.

ATENÇÃO: O valor do prêmio deverá ser solicitado no prazo máximo de 90 (noventa) dias da divulgação dos cupons premiados e será creditado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o pedido de resgate, na instituição bancária informada pelo contemplado.

O sistema informa que tenho pendências e, assim, não posso receber meus créditos. Como faço para regularizar?

O cidadão deve se dirigir a qualquer Agência de Atendimento da SEFAZ/PI para verificar no sistema onde está essa pendência.

Teresina:

  • AGEAT CENTRO/NORTE: Av. Maranhão, em frente ao Troca-Troca, de 7:30 às 13:30h
  • AGEAT SUL: Av. Miguel Rosa, próxima a Capelinha de Palha; 07:30 às 13:30h.
  • AGEAT LESTE – SHOPPING RIO POTY: 7:30 às 18:30h

Cidades do Interior: 7:30 às 13:30h

Cadastrei minha conta, em quanto tempo recebo o pagamento?
Após a sua requisição do prêmio em seu cadastro, a Nota Piauiense tem até 30 dias para efetuar o pagamento.
Quem está impedido de concorrer aos sorteios?

De acordo com decreto nº 17.291/17, é proibido participar dos sorteios:

  • servidores da Secretaria da Fazenda;
  • ocupantes de cargo de Diretor, Superintendente e Secretário, no âmbito da Secretaria da Fazenda, seus filhos e cônjuge;
  • funcionários das sociedades empresariais contratadas pela SEFAZ;
  • Secretários e cargos a ele equiparados, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O estabelecimento comercial vendedor está obrigado a INDICAR meu CPF no documento fiscal?
Sim. O estabelecimento comercial é obrigado a informar no documento fiscal o CPF do consumidor no momento da compra.
O que faço se a empresa não enviar a informação de minha nota fiscal?

Caso suas notas não sejam informadas até a data do sorteio, suas compras serão consideradas para o primeiro sorteio que ocorrer após o recebimento pela SEFAZ das informações.

Caso o estabelecimento não emita a nota fiscal, não registre o CPF ou não informe na sua declaração mensal a nota ou cupom fiscal em um prazo de 60 dias, o consumidor deverá registrar a denúncia:

  • Acessando o link da OUVIDORIA ;
  • Pelos telefones: 0800 280 5522 ou (86) 3216-9600 - ramais 2431, 2277, 2423, 2312;
  • PROCON: (86) 3221-5848
  • De forma PRESENCIAL: Av. Pedro Freitas, s/n - bloco C, bairro São Pedro - Centro Administrativo, CEP: 64018-200, Teresina - PI;
  • Através do CHAT;
  • Através do APLICATIVO também é possível denunciar ou cadastrar notas fiscais. Preencha com os dados:
    • Nº do CPF;
    • Estabelecimento que não enviou a informação da nota fiscal;
    • Data da compra
Como posso resgatar os créditos de ICMS (sem sorteio) das notas fiscais?
  • Acesse sua conta da Nota Piauiense ;
  • Faça a requisição dos seus créditos a partir de R$ 25,00, seguindo os procedimentos solicitados;
  • Indique a conta bancária para depósito. Essa conta deve ser em nome do mesmo CPF do ganhador!

ATENÇÃO: Esses créditos são liberados semestralmente!

Quais notas fiscais geram crédito de ICMS?

Todas as suas compras no comércio varejista geram direito a cupons para concorrer aos sorteios. Para devolução do ICMS previsto na lei serão consideradas as notas fiscais de compras no comércio varejista de mercadorias com tributação normal.

Se na nota houver produtos isentos ou não tributados, então esses produtos não possuem ICMS e, portanto, não podem gerar crédito. O crédito é parte do ICMS da compra. Por outro lado, essa nota será computada pra fins de sorteio mensal.

É importante lembrar que, o programa NOTA PIAUIENSE foi feito para incentivar a emissão de notas no varejo. Portanto, se um consumidor efetua compra em um Comércio Atacado ou Industrial, embora peça nota com CPF, essa nota não poderá gerar nem crédito e nem bilhete para sorteio.

Algumas lojas possuem um programa de fidelidade através do CPF. Este programa é o mesmo da Secretaria da Fazenda do Piauí?
Não. O programa de fidelidade das empresas através do CPF é diferente do "CPF NA NOTA" da SEFAZ. Você pode estar cadastrado no programa de fidelidade da loja, mas se não exigir a nota fiscal ou não estiver cadastrado no programa "CPF na Nota", não participará dos sorteios e premiações.
Pedindo o meu CPF na Nota o Fisco pode me acusar de ocultação de renda?
A SEFAZ não fiscaliza renda e mesmo na remotíssima possibilidade dessa informação chegar na Receita Federal, seria impossível concluir que o CPF omitiu renda, pois não existe e nem é viável o controle individual das compras de contribuintes. Portanto, seria uma impossibilidade prática considerar o CPF na nota como omissão de receita.

PARA MAIS INFORMAÇÕES:

OU LIGUE: 0800-280-5522; (86) 3216-9600 - ramais 2431, 2277, 2423, 2312.

Atendimento Via Chat