Cadastro - Abertura / Alteração / Reativação / Baixa de empresas

Cadastro pelo PIAUÍ DIGITAL:

Para solicitação de abertura, alteração, reativação e baixa de empresas:
  • Acesse: www.piauidigital.pi.gov.br ;
  • Clique em “prosseguir” para visualizar o Menu de opções;
  • Escolha sua opção desejada e siga as instruções.

Outros tipos de cadastros:

Quais situações?
  • Contribuintes Pessoas Físicas - Produtor Rural;
  • Substitutos tributários;
  • Microempreendedor Individual - MEI;
  • Alterações cadastrais que não envolvam alteração no contrato social;
  • Pedidos cadastrais com contratos sociais arquivados na Junta Comercial anteriores a setembro/2016;
  • Pedidos cadastrais que por algum motivo não foi possível arquivar na Junta Comercial;
  • Pedidos de baixa apenas da inscrição estadual, nos casos em que a inscrição é facultativa.
Como fazer?
  • Para solicitar, acesse: www.sefaz.pi.gov.br/index.php/informacoes/cadastro
  • Baixe o programa Ficha Cadastral e siga as instruções;
  • Consulte os documentos solicitados através do link: Documentação necessária cadastro
  • Emita o boleto para pagamento da taxa de serviço através do link Emissão de DAR e selecione uma das opções. Veja os códigos de detalhamento da receita:
    • 4.4.1 - Inscrição de Contribuinte
    • 4.4.2 - Alteração cadastral
    • 4.4.3 - Baixa de inscrição
    • 4.4.4 - Reativação de inscrição
  • Em seguida, dirija-se a uma agência de atendimento da SEFAZ para abertura de processo administrativo de posse dos documentos acima solicitados (anexo único) juntamente com o comprovante de pagamento da taxa.

OBSERVAÇÕES:

Os documentos para alteração, reativação e baixa de empresas também estão listados no anexo que pode ser acessado através do link: Documentação necessária cadastro (páginas 11 a 15).

Situações específicas:

Pedidos cadastrais anteriores a setembro de 2016:
  • Solicitações de Abertura, Alteração, Reativação e/ou Baixa em que a data nas documentações, registradas na Junta Comercial ou em outros órgãos envolvidos, forem anteriores a data de 05 de setembro de 2016, deverão ser feitas nas agências de atendimento da SEFAZ PI, através da abertura física de processo.
Produtor Rural Pessoa Física: (Art. 189 do Dec. 13.500/08)
  • Para consultar documentação necessária, acesse (item 06 pág. 06): Documentação necessária cadastro
  • Baixe o programa Ficha Cadastral
  • Dirija-se a uma agência de atendimento da SEFAZ com a documentação solicitada (original e cópias ou somente cópias autenticadas) e comprovante de pagamento da taxa de serviço específica.
Substituto Tributário:
  • Preencha o requerimento para Inscrição no CAGEP como Contribuinte Substituto (Convênio ICMS 59/95). Acesse: Anexo CLIX do Dec. 13.500/08 na pág. 43.
  • Para consultar documentação necessária, acesse: Documentação necessária cadastro no item "8" (Art. 1.164 do Dec. 13.500/08)
  • Baixe o programa Ficha Cadastral
  • Encaminhe a documentação solicitada a qualquer Agência de Atendimento da SEFAZ com cópias autenticadas e o comprovante de pagamento da taxa de serviço específica.
Alteração e Baixa do SIMEI (Art. 185 do Dec. 13.500/08)
  • Para consultar documentação necessária, acesse: Documentação necessária cadastro , págs. 10 a 15.
  • Baixe o programa Ficha Cadastral
  • Dirija-se a uma agência de atendimento da SEFAZ com a documentação solicitada (original e cópias ou somente cópias autenticadas). Não há pagamento de taxa de serviço.
Alteração de Contador

O pedido de alteração de contador exige que seja anexada também a DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO CONTADOR- DHP junto ao Conselho Regional de Contabilidade bem como as documentações básicas de identificação do profissional.

  • Para consultar documentação necessária, acesse: Documentação necessária cadastro página 11.
  • Baixe o programa Ficha Cadastral
  • Dirija-se a uma agência de atendimento da SEFAZ com a documentação solicitada (original e cópias ou somente cópias autenticadas) e comprovante de pagamento da taxa de serviço específica.
Baixa apenas da INSCRIÇÃO ESTADUAL (Art. 251 do Dec. 13.500/08)

Como esse tipo de baixa cadastral refere-se apenas a Inscrição Estadual, não envolve o programa do Piauí Digital, uma vez que não haverá a Baixa da empresa perante os outros órgãos como a Receita Federal (CNPJ) e a Prefeitura Municipal no sincronismo dos dados.

  • Para consultar documentação necessária, acesse: Documentação necessária cadastro , pág. 14;
  • Baixe o programa Ficha Cadastral
  • Dirija-se a uma agência de atendimento da SEFAZ com a documentação solicitada (original e cópias ou somente cópias autenticadas) e comprovante de pagamento da taxa de serviço específica.
Baixa eletrônica para empresas optantes do simples

É uma alternativa para que o contribuinte sem pendências fiscais possa, através da internet, encerrar suas atividades em até 24h após o pedido.

OBSERVAÇÃO:

Após o pedido de Baixa Eletrônica, o contribuinte terá como consultar o andamento do processo e se o sistema irá acusar pendências que poderão ser sanadas em até 10 dias através da aba "Consultar Baixa Eletrônica" ou através do link: Consultar Solicitação de Baixa Eletrônica

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