Quinta-feira, 17 de abril de 2014 UFR-PI = R$2,40
Pesquisa na SEFAZ-PI
SIAT WEB IPVA acesso a licitações SINTEGRA Conhecimento do Transporte Eletronico Nota Fiscal Eletrônica Educação Fiscal
 
Serviços » Documentação para Cadastro

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EVENTOS DO CADASTRO
 

3. Suspensão

4. Reativação

5. Segunda via da FC

6. Baixa

7. Baixa - Substituto Tributário

Baixar o programa Ficha Cadastral

 

 

1. INSCRIÇÃO CADASTRAL


1.1 CORRENTISTA/NORMAL: (Base legal: art. 203 do Dec 13.500/2008)

  • ficha cadastral (FC)  em  01 (uma)via  assinada  e com o selo do contador;
  • fotocópia do contrato de locação ou documento que autorize a utilização do imóvel ou comprove a sua propriedade;
  • fotocópia do alvará de licença da Prefeitura para localização e funcionamento ou documento equivalente;
  • fotocópia do contrato social ou estatuto e da ata que elegeu a última diretoria e das alterações porventura existentes, devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Piauí, quando se tratar de sociedade de pessoas ou de capital;
  • fotocópia do Requerimento de Empresário, quando for o caso, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Piauí;
  • fotocópia da Ficha de Inscrição no CNPJ;
  • fotocópias da Carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de residência do empresário, sócios, diretores ou responsáveis indicados na FC, que farão parte integrante do processo, e de quem subscreveu o formulário de pedido de inscrição, neste caso para simples conferência.
  • certidão negativa de débito para com a Fazenda estadual, relativa ao responsável pelo estabelecimento e ao seu cônjuge, observado o seguinte:
a) em se tratando de estabelecimento filial ou depósito fechado, relativamente à empresa;
b) em se tratando de empresa nova, em relação aos sócios, devendo, neste caso, constar expressamente que os sócios não são responsáveis, isoladamente ou em conjunto com terceiros, por crédito tributário da Fazenda Estadual apurado regularmente;
  • fotocópia de instrumento legal ou contratual, devidamente registrado e publicado no órgão competente, em se tratando de órgão da Administração Pública, direta ou indireta;
  • instrumento de outorga de poderes, quando for o caso;
  • declaração conjunta ou nota fiscal de aquisição do ECF/TEF para aprovação do pedido de inscrição na atividade econômica de Comércio Varejista, exceto para depósito fechado e para os códigos da CNAE  4511-1/01,  4511-1/02;
  • fotocópia do comprovante do pagamento da taxa de serviços públicos (30 UFR/PI); e
  • tratando-se de comércio ou indústria de fogos, armas ou munições ou qualquer atividade sujeita a controle especial – apresentar original ou fotocópia autenticada de documento de licença fornecida pelo Ministério ou Secretaria competente.

OBS:

  • se a FC não for assinada por sócio ou diretor, apresentar instrumento de outorga de poderes (procuração) e Carteira de Identidade, CPF do responsável que assinou a FC.
  • dos contribuintes definidos como Distribuidor de Combustíveis, Transportador-Revendedor-Retalhista – TRR e Posto Revendedor Varejista de Combustíveis será exigido, além da documentação acima, o seguinte na forma do art. 206 do dec. nº 13.500/08:
    • comprovação do capital social exigido;
    • comprovação da capacidade financeira exigida;
    • cópia autenticada do alvará de funcionamento expedido pela prefeitura municipal;

O Estado poderá ainda, caso necessário, exigir também os os seguintes documentos:

  • documentos comprobatórios das atividades exercidas pelos sócios nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
  • certidões de cartórios de distribuição civil e criminal das justiças federal e estadual, e dos cartórios de registros de protestos das comarcas da sede da empresa, de suas filiais e do domicílio dos sócios, em relação a estes (Prot. ICMS 51/04). 
  •  sendo o sócio pessoa jurídica, os documentos previstos nos incisos II e III, serão exigidos em relação aos sócios desta, se brasileira, e em relação a seu representante legal no país, se estrangeira (Prot. ICMS 51/04).

voltar


1.2 MICROEMPRESA (Base legal: Art. 203 do dec. nº 13.500/08)

  • ficha cadastral (FC) em 01 (uma)via assinada;
  • fotocópia do alvará de licença da Prefeitura para localização e funcionamento ou documento equivalente;
  • fotocópia do contrato social ou estatuto e da ata que elegeu a última diretoria e das alterações porventura existentes, devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Piauí, quando se tratar de sociedade de pessoas ou de capital;
  • fotocópia do Requerimento de Empresário, quando for o caso, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Piauí;
  • fotocópia da Ficha de Inscrição no CNPJ;
  • fotocópias da Carteira de Identidade, do CPF do empresário, sócios, diretores ou responsáveis indicados na FC, que farão parte integrante do processo, e de quem subscreveu o formulário de pedido de inscrição, neste caso para simples conferência.
  • instrumento de outorga de poderes, quando for o caso;

        Obs: Na hipótese de microempresa optante pelo Simples Nacional será dispensada a aposição do selo do contador caso este não seja identificado na FC.

voltar

1.3 EPP-Empresa de Pequeno Porte (Base legal: Art. 203 do dec. nº 13.500/08)

  • ficha cadastral (FC) em 01 (uma) via assinada;
  • fotocópia do alvará de licença da Prefeitura para localização e funcionamento ou documento equivalente;
  • fotocópia do contrato social ou estatuto e da ata que elegeu a última diretoria e das alterações porventura existentes, devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Piauí, quando se tratar de sociedade de pessoas ou de capital;
  • fotocópia do Requerimento de Empresário, quando for o caso, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Piauí;
  • fotocópia da Ficha de Inscrição no CNPJ;
  • fotocópias da Carteira de Identidade, do CPF do empresário, sócios, diretores ou responsáveis indicados na FC, que farão parte integrante do processo, e de quem subscreveu o formulário de pedido de inscrição, neste caso para simples conferência.
  • instrumento de outorga de poderes, quando for o caso;
  • declaração conjunta ou Nota Fiscal de aquisição do ECF/TEF para aprovação do pedido de inscrição na atividade econômica do Comércio Varejista, exceto para depósito fechado e para os códigos da CNAE 4511-1/01, 4511-1/02 e 4789-9/00;
  • fotocópia do comprovante do pagamento da taxa de serviços públicos (30 UFR/PI).

Obs: Na hipótese de empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional será dispensada a aposição do selo do contador caso este não seja identificado na FC.

voltar  

1.4 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA: (Base legal: Art. 189 do dec. nº 13.500/08)

  • ficha cadastral em 01(uma) via e assinada, sendo obrigatório o Selo do Contador no caso de Optante pela Emissão de Nota Fiscal;
  • fotocópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do titular  
  • fotocópia da escritura ou título de propriedade ou de arrendamento do imóvel registrado em cartório;
  • fotocópia do certificado de cadastro no INCRA;
  • certidão negativa de débitos para com a Fazenda Estadual relativa ao titular;
  • fotocópia do comprovante do pagamento da taxa de serviços públicos (30 UFR/PI);

 

voltar

1.5 INSCRIÇÃO ESTADUAL – PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA: (Base legal: Art. 189 do dec. nº 13.500/08)

  • ficha cadastral  em 01(uma) via e assinada, sendo obrigatório o selo do contador;
  • fotocópia do CNPJ/MF;
  •  fotocópia do Requerimento de Empresário, Contrato ou Estatuto Social e da ata que elegeu a última diretoria e das alterações porventura existentes registrados na Junta Comercial do Piauí;
  • fotocópia da escritura ou título de propriedade ou de arrendamento do imóvel registrado em cartório;
  • fotocópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do titular ou sócios;
  • fotocópia do certificado de cadastro no INCRA;
  • certidão negativa de débitos para com a Fazenda Estadual relativa ao titular ou sócios;
  • fotocópia do comprovante do pagamento da taxa de serviços públicos (30 UFR/PI);

voltar


1.6 SUBSTITUTO: (Base legal: Art. 1.164 do dec. nº 13.500/08) - ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E IMPORTADORES

  •  requerimento específico, dirigido ao Secretário da Fazenda - ANEXO CLXXXV-A - Requerimento para Inscrição no CAGEP como Contribuinte Substituto Tributário; ANEXO XVI (Art. 44, § 9º, IV, do RICMS) REQUERIMENTO REGIME ESPECIAL COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO (CONVÊNIOS ICMS 52/05 E 53/05);
  • ficha cadastral  em 01(uma) via assinada - ANEXO XXXVIII (Art 189, I, do RICMS);
  •  fotocópia autenticada do instrumento constitutivo da empresa devidamente atualizado (Estatuto ou Contrato Social e Aditivos) e, quando se tratar de sociedade por ações, também a ata da última assembléia de designação ou eleição da Diretoria;
  • Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Estadual da Unidade da Federação de origem;
  •  fotocópia do Documento de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CNPJ e no Cadastro do ICMS;
  •  fotocópia autenticada do CPF e do RG do representante legal e procuração do responsável;
  •  registro ou autorização de funcionamento expedido por órgão competente pela regulação do respectivo setor de atividade econômica (Conv. ICMS 146/02).
  • comprovante de pagamento da taxa de prestação de serviços (30 UFR/PI); e
  • No caso contribuintes definidos como Distribuidor de Combustíveis, Transportador-Revendedor-Retalhista – TRR,  será exigido, além da documentação acima, o seguinte na forma do art. 206 do dec. nº 13.500/08:
    • comprovação do capital social exigido;
    • comprovação da capacidade financeira exigida;
    • cópia autenticada do alvará de funcionamento expedido pela prefeitura municipal;

O Estado poderá ainda, caso  necessário, exigir também os seguintes documentos:

  • documentos comprobatórios das atividades exercidas pelos sócios nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
  • certidões de cartórios de distribuição civil e criminal das justiças federal e estadual, e dos cartórios de registros de protestos das comarcas da sede da empresa, de suas filiais e do domicílio dos sócios, em relação a estes (Prot. ICMS 51/04). 
  •  sendo o sócio pessoa jurídica, os documentos previstos nos incisos II e III, serão exigidos em relação aos sócios desta, se brasileira, e em relação a seu representante legal no país, se estrangeira (Prot. ICMS 51/04).

OBS.: 

  • As fotocópias  deverão ser autenticadas em cartório.
  •  a documentação  deve ser encaminhada  para o endereço abaixo:

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Unidade de Fiscalização – UNIFIS / Grupo da Substituição Tributária
Av. Pedro Freitas, s/n, Centro Administrativo – Bloco “C”
Bairro São Pedro – Teresina – PI
CEP: 64.018-200
Telefone para contato : (86) 3216-9631

voltar

1.7 ESTABELECIMENTO GRÁFICO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO: (Base legal: Art. 197 do dec. nº 13.500/08)

  • requerimento, anexo XCVII do Dec. 13.500/08, dirigido ao Secretário da Fazenda;
  • ficha cadastral em 01(uma) via assinada;
  • fotocópia autenticada do instrumento constitutivo da empresa, devidamente atualizado (estatuto, declaração ou contrato social e aditivos), e, quando se tratar de sociedade por ações, também a ata da última assembléia de designação ou eleição da diretoria;
  • certidão negativa ou de regularidade fiscal, nos âmbitos federal, estadual e municipal;
  • demonstrações contábeis obrigatórias, referentes ao último exercício social encerrado;
  • última declaração de Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, da pessoa jurídica;
  • fotocópia do comprovante do pagamento da taxa de prestação de serviços (30 UFR/PI).
  • pedido de inscrição deverá, também, estar acompanhado dos seguintes documentos necessários à concessão do Regime Especial (Base legal: art. 331, § 2º)

    • comprovação de inscrição na Associação das Indústrias Gráficas do Piauí – ABIGRAF; (Obs.: nesse caso, sendo a gráfica localizada em outra Unidade da Federação, a comprovação deverá ser em relação à ABRIGAF local);
    • comprovação de propriedade de equipamentos gráficos e de outros bens do ativo imobilizado, através de cópias das respectivas Notas Fiscais de aquisição;
    • declaração expedida pela ABIGRAF, atestando a capacidade técnica do estabelecimento requerente, para imprimir quaisquer documentos fiscais, com atendimento às exigências legais;

  OBS.: o anexo está disponível em www.sefaz.pi.gov.br.

voltar

1.8 PRESTADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO PIAUÍ – STPA/PI: (base legal:Art. 814 do dec. nº 13.500/08).

  • ficha cadastral em 01(uma) via, assinada pelo requerente;
  • fotocópia do CPF;
  • fotocópia da carteira de identidade;
  • certidão negativa de débitos fiscais para com a Fazenda Estadual;
  • fotocópia de comprovante de residência no Estado do Piauí;
  • fotocópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, utilizado no transporte alternativo;
  • fotocópia do comprovante do pagamento da Taxa de Prestação de Serviços Públicos (30 UFR/PI).
  • Documento "Informações para Cálculo do ICMS Estimado", anexo CXCVIII, emitido pela Secretaria de Estado dos Transporte-SETRANS, comprovando a existência do contrato de permissão de prestação de serviço com aquele órgão.

voltar


 

2. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL (Base legal: Art. 261 do Dec. 13.500/08)


2.1. Firma individual, denominação ou razão social e nome de fantasia

  • ficha cadastral em 01(uma) via, assinada pelo requerente e com selo do contador.
  • fotocópia do CNPJ atualizado;
  • fotocópia do Requerimento de Empresário ou Aditivo ao Contrato Social ou Ato Legal atualizado, devidamente registrado no órgão competente;
  • fotocópia do comprovante do pagamento de taxa de prestação de serviços públicos (15 UFR/PI), exceto se for microempresa.

Obs.: Na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional será dispensada a aposição do selo do contador caso este não seja identificado na FC.

voltar


2.2. Atividade Econômica (Código CNAE)

  • Ficha Cadastral em 01(uma) via, assinada pelo requerente e com selo do contador;
  • fotocópia do CNPJ atualizado;
  • fotocópia do Requerimento de Empresário ou Aditivo ao Contrato Social ou Ato Legal atualizado, devidamente registrado no órgão competente;
  • fotocópia do Alvará de Licença da Prefeitura ou documento equivalente, (quando a nova atividade econômica pertencer a Divisão da CNAE  diferente da anterior);
  •  fotocópia do comprovante do pagamento de taxa de prestação de serviços públicos (15 UFR/PI), exceto se for microempresa.

OBS: 
1 - No caso de  inclusão de nova atividade, serão exigidos  os mesmos requisitos
2 - Na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional será dispensada a aposição do selo do contador caso este não seja identificado na FC.

voltar

2.3. Capital Social

  • Ficha Cadastral em 01(uma) via, assinada pelo requerente e com selo do contador;
  • fotocópia do Requerimento de Empresário ou Aditivo ao Contrato Social ou Ato Legal atualizado, devidamente registrado no órgão competente;
  • fotocópia do comprovante do pagamento de taxa de prestação de serviços públicos (15 UFR/PI), exceto se for microempresa.

Obs.: Na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional será dispensada a posição do selo do contador caso este não seja identificado na FC.

voltar


2.4. Endereço

  • Ficha Cadastral em 01(uma) via, assinada, e com selo do contador;
  • fotocópia do CNPJ atualizado;
  • fotocópia do Requerimento de Empresário, Aditivo ao Contrato Social ou Ato Legal atualizado, devidamente registrado no órgão competente;
  • fotocópia do Contrato de Locação ou Registro do Imóvel, exceto se microempresa ou empresa de pequeno porte;
  • fotocópia do Alvará de Licença da Prefeitura ou documento equivalente; e
  • fotocópia do comprovante de pagamento de taxa de prestação de serviços públicos (15 UFR/PI), exceto se for microempresa.

Obs.: Na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional será dispensada a aposição do selo do contador caso este não seja identificado na FC.

voltar


2.5. Sócio

  • Ficha Cadastral em 01(uma) via, assinada pelo requerente e com selo do contador;
  • fotocópia do  Aditivo ao Contrato Social ou Ato Legal atualizado, devidamente registrado no órgão competente;
  • certidão negativa do sócio que estiver entrando e seu cônjuge, se casado, exceto para microempresa e empresa de pequeno porte;
  • fotocópia do comprovante do pagamento de taxa de prestação de serviços públicos (15 UFR/PI), exceto se for microempresa.

Obs 1: Na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional será dispensada a aposição do selo do contador caso este não seja identificado na FC.

Obs 2:No caso de contribuinte Normal, os sócios que estiverem entrando deverão apresentar os comprovantes de residência”.

voltar


2.6. Contador

  • ficha Cadastral em 01 (uma) via, assinada pelo requerente, sendo o selo do contador obrigatório mesmo sendo microempresa e empresa de pequeno porte; e
  • fotocópia do comprovante do pagamento de taxa de prestação de serviços públicos (15 UFR/PI), exceto se for microempresa.

voltar


2.7.     Categoria Cadastral

  • Ficha Cadastral em 01(uma) via, assinada pelo requerente e com o selo do contador;
  • fotocópia do comprovante do pagamento de taxa de prestação de serviços públicos.

Obs.: Na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional será dispensada a aposição do selo do contador caso este não seja identificado na FC.

voltar

 

3. SUSPENSÃO (Base legal: Art. 240 do Dec. 13.500/08)
  • FC em 01 (uma) via, assinada pelo requerente e com selo do contador;
  • declaração do motivo do pedido;
  • fotocópia do comprovante de pagamento de taxa de prestação de serviços públicos (15 UFR/PI), exceto se for microempresa.

  Obs.: Na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional será dispensada a aposição do selo do contador caso este não seja identificado na FC.

voltar

 

4. REATIVAÇÃO (Base legal: Art. 257 do Dec. 13.500/08)
  • Ficha Cadastral em 01 (uma) via, assinada pelo requerente e com selo do contador;
  • outros documentos que comprovem alterações ocorridas que resultem em atualização cadastral;
  • fotocópia do comprovante de pagamento de taxa de prestação de serviços públicos (15 UFR/PI), exceto se for microempresa.

  Obs.: Na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional será dispensada a aposição do selo do contador caso este não seja identificado na FC.

voltar

 

5. SEGUNDA VIA  DA FICHA CADASTRAL
  • Requerimento assinado pelo empresário, sócios, diretores ou responsável indicado na FC;

voltar

 

6. BAIXA (Base legal: Art. 251 do Dec. 13.500/08)
  • Ficha Cadastral em 01 (uma) via, assinada pelo requerente e com selo do contador;
  • Os seguintes documentos relativos aos últimos 05 (cinco anos):
    • fotocópia do Balanço Encerramento quando se tratar de correntista ou declaração de estoque (demais situações);
    • comprovantes de baixa emitidos pelo módulo AIDF/SIAT, na Internet, de notas fiscais ainda não utilizadas;
    • livros fiscais;
    • inventário pormenorizado da mercadoria em estoque;
  • fotocópia do comprovante de pagamento de taxa de prestação de serviços públicos (15 UFR/PI), exceto se for microempresa; e
  • fotocópia do comprovante de pagamento do imposto devido no final da atividade ou do instrumento contratual que caracterize a transferência da responsabilidade para outro contribuinte.
  • Cópia do Pedido de Cessação de Uso do ECF, devidamente protocolado, no caso de contribuinte usuário de equipamento emissor de cupom fiscal.

  Obs.: Na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional será dispensada a aposição do selo do contador caso este não seja identificado na FC.

voltar

7. BAIXA - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO (Base legal: art. 148 do RICMS – Dec. 7.560/89)
  • Ficha Cadastral em 01 (uma) via, assinada;
  • fotocópia do comprovante do pagamento da taxa de serviços públicos no valor de 15 UFR-PI.
    A documentação deverá ser enviada para o endereço:
    SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
    Unidade de Fiscalização – UNIFIS / Grupo da Substituição Tributária
    Av. Pedro Freitas, s/n, Centro Administrativo – Bloco “C”
    Bairro São Pedro – Teresina – PI
    CEP: 64.018-200
    Telefone para contato : (86) 3216-9631

voltar

 

 

« voltar


Todos os direitos reservados à Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - Sefaz
Melhor Visualizado em resolução 800x600 pixels