COMUNICADOS SEFAZ

18.01.2013 Comunicado SEFAZ 02/13 Informa sobre procedimentos a serem observados na elaboração da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2013, pelos contribuintes ... 10.01.2013 Comunicado SEFAZ 01/13 Informa sobre alterações do Regime Especial de Tributação assegurado aos atacadistas, de que trata o art. 805 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, introduzidas pelo Decreto nº 15.041, de 18 de dezembro de 201 14.09.2012 Comunicado SEFAZ 02/12 Informa sobre a operacionalização do Regime Especial de Diferimento do Lançamento e do Pagamento do ICMS, de que trata a Portaria GSF nº732/11, de 20/09/11, com as alterações introduzidas pela Port.GSF nº352 26/07/12. 08.08.2012 Comunicado SEFAZ 01/12 Informa sobre a prorrogação dos efeitos dos protocolos ICMS 61/12 e 62/12 14.12.2011 Erro ao Transmitir pelo TED A transmissão de documentos pelo TED apresenta erro 16.09.2011 Comunicado SEFAZ 04/11 Informa sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS e apresenta-ção à Repartição Fazendária, da Decla-ração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF. 21.07.2011 Comunicado SEFAZ 03/11 Informa que a cobrança do IPVA para veículos automotores novos será feita automaticamente por meio de sistema disponível na internet. 13.05.2011 Comunicado SEFAZ 02/11 Informa sobre a aplicação do disposto no art. 247 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.

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