Auditores Fiscais promovem palestra sobre inteligência financeira

Servidores e empresários serão capacitados pela Sefaz

Protocolo da SEFAZ-PI passa por aperfeiçoamento

Dispõe sobre a dispensa de entrega de registros do arquivo magnético previsto no art. 533 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 (Convênio ICMS nº 57/95), no caso que especifica.

Altera o Decreto nº 13.275, de 26 de setembro de 2008, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos termos da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2009.

Dispõe sobre a aplicação do disposto na alínea “a” do inciso II do art. 1.148 do Decreto nº 13.500, e na alínea “a” do inciso II do art. 25 da Lei nº 4.257.

Altera o Decreto nº 13.500 que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Institui e regulamenta a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE BOLA", de estímulo à participação social no incremento da receita tributária.

Altera a Portaria GSF nº 023, de 14 de janeiro de 2009, que concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2009.

Informa sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2009.

Informa sobre obrigatoriedade de apresentação da DIEF – Declaração de Informações Econômico Fiscais pelos contribuintes do ICMS cuja atividade seja Banca de Jornais e Revistas.

Informa sobre recolhimento de ICMS em situação fiscal irregular